A federação brasileira e a co-existência da justiça comum federal e estadual de primeiro e segundo graus

AUTOR(ES)

Manoel Cordeiro Junior

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O objeto da Dissertação é a análise da convivência das duas esferas da Justiça Comum na Federação brasileira, apontando eventuais vantagens e desvantagens desta duplicidade. O objetivo geral balizador do presente trabalho é a apresentação de uma abordagem acerca da co-existência das duas esferas de Justiça antes referidas na Federação brasileira, considerando aspectos históricos, principiológicos e práticos. Relativamente à metodologia empregada é de se registrar que na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo. O resultado do estudo empreendido está apresentado em capítulos. O primeiro Capítulo serviu para verificar, na história da humanidade, a forma do surgimento do Estado federal, bem como as razões que levaram à sua adoção por inúmeros países. Em seguida, no segundo Capítulo se abordou a organização do Estado federal brasileiro, explorando-se suas características peculiares em relação às demais Federações, com o intuito de localizar as esferas da Justiça Comum Federal e Estadual dentro da estrutura do Poder Judiciário nacional. Finalmente, no terceiro Capítulo, encetando uma análise por um prisma menos teórico e mais técnico-prático, se tentou perscrutar os efeitos de tal convivência Justiça Federal X Justiça Estadual sobre os cidadãos jurisdicionados. Nesse desiderato foram analisados dados compilados acerca da estrutura histórica e atual de ambos os órgãos, bem como dados estatísticos de produção e custo de cada atividade. Ao final, contrariamente ao imaginado no Projeto de Pesquisa, concluiu-se pela indispensabilidade de tal duplicidade, notadamente em Estados organizados na forma Federal como o brasileiro

ASSUNTO(S)

justiça estadual direito judiciary power common justice princípio federativo poder judiciário federative principle justiça federa federal justice

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