1. A JUDICIALIZAÇÃO DA INCLUSÃO: O GOVERNO PELA LEI

RESUMO O artigo discute a judicialização da inclusão, compreendendo-a como ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário voltadas à inclusão de grupos em situação de risco ou vulnerabilidade social. Para as análises, utiliza-se a noção de governamentalidade biopolítica, na perspectiva de Michel Foucault. Argumenta-se que, por meio do Poder Judiciá

Cad. CEDES. Publicado em: 2021-08

2. Serviço Social e pandemia: desafios e perspectivas para a atuação no sociojurídico

Resumo: O artigo discute a pandemia, na conjuntura brasileira, e suas repercussões para o trabalho do(a) assistente social no sociojurídico - Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Debate os efeitos das contrarreformas na condição de trabalhador(a) do(a) assistente social e na precarização das políticas públicas. Situa o traba

Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2021-04

3. O discurso do Supremo Tribunal Federal na Ditadura Militar

“Este livro tem como grande mérito mostrar, a partir de rigorosa pesquisa documental e histórica, o papel cumprido pelo Poder Judiciário na repressão estatal ocorrida durante a ditadura iniciada com o golpe de 1964. A obra também mostra o quanto não havia neutralidade nas suas decisões do Judiciário, absorvendo uma mistura ideológica marcada pelo anticomunismo, pela doutrina militar e pelos interesses da burguesia. Embora se refira a questões ocorridas décadas atrás, o debate colocado pelo livro remete o leitor à História do Tempo Presente, na medida em que permanecem os muitos dos elementos estruturantes do conservadorismo jurídico. Concretamente, temos visto em anos recentes leis sendo relativizadas de acordo com interesses políticos e econômicos, prisões arbitrárias e sem provas conclusivas, a intensificação da perseguição a movimentos sociais e até mesmo a manipulação de resultados eleitorais. A presente obra, portanto, ao refletir acerca da ditadura, permite também compreender o processo de crise da chamada Nova República, construída a partir do pacto entre ditadores e setores da oposição em nome da manutenção da ordem burguesa, materializado na Constituição de 1988.”

Autor(es): Torres, Mateus Gamba

Editora UnB. Publicado em: 2021

4. Os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público no Brasil: instrumentos de accountability?

Resumo Em democracias, conselhos, órgãos colegiados atuantes no Sistema de Justiça possuem diferentes finalidades: reforçar a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP), incrementar a accountability em relação a juízes e promotores e/ou aprimorar a gestão da Justiça. Este artigo analisa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e

Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-10

5. Plágio e pirataria na academia: entre Mizner e o Código Penal Brasileiro

Resumo As inter-relações entre agências reguladoras e tribunais judiciais constituem tema de alto impacto nas relações sociais em geral, porém, ainda carecem de pesquisas empíricas e maior sistematização do conhecimento, sob uma perspectiva multidisciplinar. Nessa linha, este ensaio tem por objetivo realizar uma discussão articulada das principais

Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 20/09/2020

6. Agências reguladoras e tribunais: inter-relações entre Administração e Justiça

Resumo As inter-relações entre agências reguladoras e tribunais judiciais constituem tema de alto impacto nas relações sociais em geral, porém, ainda carecem de pesquisas empíricas e maior sistematização do conhecimento, sob uma perspectiva multidisciplinar. Nessa linha, este ensaio tem por objetivo realizar uma discussão articulada das principais

Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 20/09/2020

7. O enigma da paratireoidectomia versus cinacalcet no tratamento do hiperparatireoidismo pós-transplante

Resumo: O presente artigo objetiva discutir a inércia dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul na implementação do Programa Família Acolhedora, em total descumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Por meio de pesquisa exploratória, a partir dos dados disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, analis

Braz. J. Nephrol.. Publicado em: 2020-09

8. Ativismo Judicial e a Implantação do Programa Família Acolhedora no Estado de Mato Grosso do Sul

Resumo: O presente artigo objetiva discutir a inércia dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul na implementação do Programa Família Acolhedora, em total descumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Por meio de pesquisa exploratória, a partir dos dados disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, analis

Interações (Campo Grande). Publicado em: 2020-09

9. Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário

Resumo O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras c

Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-08

10. A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária

Resumo O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta pesquisa tem por intuito estabelecer uma perspectiva administrativa específica para a proteção do direito à saúde. A problemática gira, então, em torno do delineament

Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-08

11. Quando o Estado de exceção se torna permanente: reflexões sobre a militarização da segurança pública no Brasil

Resumo Pretende-se refletir sobre as mudanças recentes no cenário político e institucional do Brasil. A sociedade brasileira, historicamente, construiu uma estrutura sólida de distribuição desigual de poder e de riquezas. Em grande parte, esta estrutura só foi possível em razão de altos padrões de exploração do trabalho e de elevados níveis de d

Tempo soc.. Publicado em: 2020-08

12. Serviço Social e Poder Judiciário: aproximações com uma agenda de educação permanente

Resumo: O texto socializa reflexões sobre o trabalho profissional junto as necessidades sociais judicializadas que requerem dos assistentes sociais no Poder Judiciário um conjunto de conhecimentos e competências. A Educação Permanente surge como proposta pedagógica de formação dos trabalhadores com função mediadora capaz de propor respostas compete

Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2020-04