Contratos de crédito ao consumidor: autonomia e proteção
AUTOR(ES)
Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
DATA DE PUBLICAÇÃO
17/09/2008
RESUMO
O presente artigo parte do contrato de crédito ao consumidor para iniciar uma reflexão sobre o aparente descompasso entre o papel da autonomia nos direitos subjetivos patrimoniais e extrapatrimoniais. Para isso, aborda os limites de aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90 – nas relações bancárias, especialmente as de crédito. Em seguida, analisa a atual configuração da equação autonomia e dirigismo contratual. O objetivo final é abrir espaço de reflexão sobre o alcance da liberdade contratual, no âmbito dos contratos de crédito, tantas vezes considerada inexistente.
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10438/1729Documentos Relacionados
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