Consumer Rights
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1. Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil
Resumo A globalização, ao lado do crescimento do comércio e da riqueza, influenciou o considerável desenvolvimento do Direito do Consumidor durante os últimos 50 anos. Em alguns países, o Direito do Consumidor é regulado em nível constitucional. Por exemplo, no Brasil, a proteção do consumidor foi determinada como um valor constitucional. Este valo
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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2. LA CONSTITUCIONALIZACIÓN DE LOS DERECHOS DE LOS CONSUMIDORES CON ESPECIAL REFERENCIA AL ORDENAMIENTO JURÍDICO CHILENO
This document refers to the constitutionalization of the consumer rights. To this end, the paper starts exposing the comparative experience at the present. After that, the document refers specially to the Chilean constitutional system, in which opportunity we estimate, that from its rules, it is possible to infer the protection of the consumer rights, even i
Rev. direito GV. Publicado em: 2014-12
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3. Detection of genetically modified maize events in Brazilian maize-derived food products
The Brazilian government has approved many transgenic maize lines for commercialization and has established a threshold of 1% for food labeling, which underscores need for monitoring programs. Thirty four samples including flours and different types of nacho chips were analyzed by conventional and real-time PCR in 2011 and 2012. The events MON810, Bt11, and
Food Sci. Technol. Publicado em: 06/08/2013
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4. The constraining reflexes of the General Part of Act 8.078/90 in formatting the positive substantive law of consumption relationship / Os reflexos condicionantes da parte geral da Lei 8.078/90 na formatação do direito material positivo das relações de consumo
A investigação dos reflexos condicionantes da Parte Geral da Lei 8.078/90 na formatação do direito material positivo das relações de consumo se vincula diretamente à sistemática legislativa empregada na confecção do CDC, notadamente quanto aos seus dez primeiros artigos e à opção de neles se inscreverem as vigas mestras estruturantes de todo o s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/10/2011
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5. Aliança entre movimentos ambientalistas e de consumidores: o caso da Campanha por Brasil Livre de Transgênicos / Alliance between environmental movements and consumers: the case of the "Campaign for Free Brazil transgenic "
By analyzing the trajectory of the alliance between environmentalists and consumers in the Campaign for a Transgenic-Free Brazil, represented in this research, respectively, by Greenpeace and Idec, we identified it as a backdrop for the reconstruction of discourses on consumption and environment. From this approach, we promote a reflection on the emergence o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/10/2011
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6. Direito à informação e ao consumo sustentável / Right to information and to sustainable consumption
As informações acerca da performance e impacto socioambientais do fornecedor e do produto são necessárias para o exercício do consumo de forma sustentável. O conhecimento dos impactos socioambientais advindos da produção, uso e pós-consumo é requisito para a livre escolha dos consumidores por produtos que apresentem impactos socioambientais positiv
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/05/2011
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7. A informação ao consumidor e o direito penal: um estudo sobre a legitimidade da intervenção penal nas relações de consumo
Consumer protection is one of the guidelines of the Brazilian economic order. The legislature extended to the consumers the criminal protection of their rights, and thus incriminated acts that are potentially harmful to consumer relations. This work focuses on behaviors that make consumer information dishonest and that are incriminated by the Brazilian consu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
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8. Legislação de rotulagem nutricional: instrumento de informação na promoção de escolhas alimentares - Natal-RN
As Resoluções da Diretoria Colegiada de números 359 e 360, de 23 de dezembro de 2003, referentes a Rotulagem Nutricional para Alimentos Embalados, estabelecem padrões de qualidade e fundamentam as atividades de educação para o consumo saudável, uma vez que um dos fatores que viabilizam a escolha de alimentos mais saudáveis são os rótulos do
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/12/2010
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9. A gestão dos resíduos sólidos urbanos: um desafio / The management of urban solid waste: a challenge
A proposta deste trabalho consiste em inserir as políticas de gestão de resíduos sólidos urbanos num contexto de desenvolvimento sustentável que se preste à efetivação dos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal de 1988, sobretudo o direito a uma vida digna, à saúde e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esse caminho ser
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/03/2010
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10. Estudo de caso: os novos direitos dentro da perspectiva da empresa de ônibus Util S/A nos últimos 25 anos
O surgimento dos novos direitos se deu para atender `as demandas da sociedade, o que coincidiu com a promulgação da constituição federal de 1988. Por essa razão o presente estudo, de caráter eminentemente empírico, faz uma análise de 25 anos de uma empresa, com o objetivo de revelar as transformações e influências que o nascimento desses novos dir
Publicado em: 2010
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11. A tutela do consumidor excessivamente endividado como forma de preservação dos direitos fundamentais da pessoa humana / Consumer over-indebtedness as a way to preserv fundamental rights
O endividamento excessivo dos indivíduos e das famílias é um fenômeno recente que tem sua origem na necessidade da economia de mercado conferir poder aquisitivo imediato a seu principal agente econômico: o consumidor. Desde o final do século XX, o crédito se tornou o motor propulsor da sociedade de consumo, de maneira que o endividamento se tornou uma
Publicado em: 2010
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12. A expectativa gerada pela oferta ao consumidor nos contratos de turismo
O presente trabalho tem início com uma breve abordagem do panorama das atividades de Turismo no mundo sua origem, o seu desenvolvimento como atividade econômica e social e a sua atual relevância , inclusive como meio de propiciar o direito constitucional ao lazer. A partir dessa análise preliminar, da qual se ocupam os dois primeiros capítulos, passa a
Publicado em: 2010