A eficácia dos direitos fundamentaisd nas relações entre particulares: dogmática e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
AUTOR(ES)
Wolowski, Andréa Cristina Dall'Ago
DATA DE PUBLICAÇÃO
2011
RESUMO
Este trabalho de conclusão de curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul tem como objetivo analisar a posição do Supremo Tribunal Federal brasileiro frente à questão da extensão da eficácia dos direitos fundamentais às relações entre particulares, partindo-se de decisões proferidas pela Corte. Em um primeiro momento, apresentase os conceitos básicos sobre o tema, tais como o conceito, características e desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais. Logo após, faz-se um apanhado das principais teorias sobre o tema, com breve descrição dos seus pontos principais, bem como da problemática da colisão de direitos. Por fim, cinco casos enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal são analisados. Conclui-se dos acórdãos, e, principalmente da análise dos votos do chamado “Caso UBC”, que o Supremo Tribunal Federal reconhece a eficácia dos direitos fundamentais entre particulares mas não adere a nenhuma das teorias sobre o tema, deixando para discussões posteriores seu posicionamento sobre a questão.
ASSUNTO(S)
fundamental rights direitos fundamentais horizontal effects of fundamental rights conflicts between fundamental rights drittwirkung
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10183/27426Documentos Relacionados
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