Drittwirkung
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1. A eficácia dos direitos fundamentaisd nas relações entre particulares: dogmática e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Este trabalho de conclusão de curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul tem como objetivo analisar a posição do Supremo Tribunal Federal brasileiro frente à questão da extensão da eficácia dos direitos fundamentais às relações entre particulares, partindo-se de decisões proferidas
Publicado em: 2011
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2. A eficácia contra particulares dos direitos (drittwirkung) sob enfoque de seus deveres de proteção (schutzflichten)
Trata-se de estudo de Direito Constitucional acerca dos direitos fundamentais. Inicialmente estudam-se os conceitos de direito subjetivo e de direito fundamental, elencandose as suas assim chamadas “gerações”. Após, enfrenta-se a construção doutrinária dos “deveres de proteção” dos direitos fundamentais. De mão desses conhecimentos, volta-se
Publicado em: 2008