A concepÃÃo de propriedade como um direito fundamental na constituiÃÃo federal de 1988. uma anÃlise crÃtica de seus fundamentos teÃricos

AUTOR(ES)

Maria da GraÃa Diniz da Costa Belov

DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

O presente trabalho visa abordar a concepÃÃo de propriedade como um direito fundamental, com um recorte especÃfico na ConstituiÃÃo Federal de 1988, o texto maior que direciona polÃtica e juridicamente a sociedade brasileira. Esta abordagem terà um cunho eminentemente crÃtico, com relaÃÃo aos fundamentos teÃricos (sejam eles jurÃdicos ou filosÃficos), na tentativa de tornar visÃvel uma ideologia que, embora aparentemente democrÃtica, mantenha uma dicotomia dura e perversa, entre os que tÃm e os que nunca vÃo ter, enquanto limite para o exercÃcio democrÃtico for a propriedade privada (dos bens e dos meios de produÃÃo). Esta visibilidade perpassa a prÃpria noÃÃo de cidadania e de dignidade da pessoa humana, equiparados à propriedade no patamar fundamental. Para a garantia de uma seqÃÃncia lÃgica, foi este trabalho dividido em cinco capÃtulos, tratando o primeiro deles da formaÃÃo do conceito de propriedade na modernidade ocidental. No segundo capÃtulo, onde vai ser destacado o processo de constitucionalizaÃÃo da propriedade como um direito fundamental, pretende-se demonstrar, de forma inequÃvoca, o papel da Igreja na manutenÃÃo do conceito de propriedade como um direito fundamental e a razÃo da importÃncia disto, atà hoje, para o Direito. O terceiro capÃtulo vai buscar o sentido da propriedade como um direito e como uma funÃÃo no regime democrÃtico e de direito brasileiro. O quarto capÃtulo vai levantar a questÃo da propriedade como um direito (in)disponÃvel, (in)alienÃvel e (ir)renunciÃvel; finalmente, no quinto capÃtulo, serÃo apontadas as consideraÃÃes finais e a perspectiva da propriedade como essencial para a paz e o desenvolvimento

ASSUNTO(S)

direito pÃblico propriedade privada direito publico propriedade

Documentos Relacionados

• A concepÃÃo da homossexualidade em textos jornalÃsticos: uma anÃlise crÃtica da transitividade verbal
• Processo administrativo tributÃrio e a ConstituiÃÃo de 1988: abordagem crÃtica
• O Direito fundamental de resistÃncia na ConstituiÃÃo Federal de 1988
• AnÃlise crÃtica da classificaÃÃo MCT para solos tropicais.
• O discurso amarelo: uma anÃlise crÃtica dos anÃncios de preservaÃÃo do meio ambiente