Argumentacao Juridica
Mostrando 25-36 de 70 artigos, teses e dissertações.
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25. A interpretação das convenções contra dupla tributação internacional à luz da teoria da argumentação jurídica / The interpretation of double taxations conventions according to the theory of legal argumentation
O fenômeno jurídico denominado dupla tributação internacional ocorre quando dois ou mais Estados soberanos submetem uma mesma pessoa (física ou jurídica), num mesmo período de tempo, ao pagamento de tributos comparáveis, em razão de um mesmo fato gerador. Embora não seja proibida expressamente por qualquer princípio geral de Direito Internacional,
Publicado em: 2010
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26. A certeza da objetividade cobrindo a incerteza da subjetividade: um estudo de caso - a ADIn 3.510/DF e a presença de elementos jurídicos e extrajurídicos na argumentação constitucional
O julgador, ao fundamentar as decisões terminativas de mérito, utiliza-se de vários elementos tais como a linguagem, a interpretação e o discurso, os quais comporão o conteúdo da sentença ou acórdão, culminando na procedência ou improcedência do pedido. Todavia, nos julgamentos colegiados, ainda que a conclusão das decisões proferidas pelos jul
Publicado em: 2010
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27. Princípios constitucionais aplicáveis ao direito do consumidor e sua efetividade
Esta dissertação tem como objetivo abordar os princípios constitucionais aplicáveis ao direito do consumidor e a efetividade daqueles e foi produzida, no Programa de Mestrado em Ciência Jurídica do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica-CPC/UNIVALI, na área de Concentração Fundamentos do Direito Positivo, Linha de Pesquisa Her
Publicado em: 2010
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28. O coelho da cartola : análise argumentativa da linguagem jurídica em textos ficcionais sob a ótica da teoria da relevância
O presente estudo tem por intuito aplicar os princípios cognitivos e comunicativos da Teoria da Relevância (TR), de Dan Sperber e Deirdre Wilson (1986,1995) à análise de textos argumentativos pertencentes ao ambiente jurídico. O princípio cognitivo implica que, ao produzir um enunciado-estímulo, a pessoa que comunica deixa claro para seu ouvinte que e
Publicado em: 2010
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29. O princípio de proteção em face da flexibilização dos direitos trabalhistas / Principle of protection under labor rights flexibility
A presente dissertação intitulada O princípio de proteção em face da flexibilização dos direitos trabalhistas tem o objetivo de analisar a proteção do trabalhador no atual contexto brasileiro, através do método apresentado pela teoria de direito como integridade, formulada por Ronald Dworkin. O diferencial desta teoria é a adoção do novo paradi
Publicado em: 2010
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30. Interdisciplinaridade e adjudicação: caminhos e descaminhos da ciência no direito
Este artigo discute a questão da interdisciplinaridade no âmbito da adjudicação a partir do caráter ubíquo da dimensão extra-jurídica na análise das condições de validade das inferências jurídicas. Nos processos adjudicatórios, essa ubiquidade implica outra, a saber, a dos argumentos empíricos e teóricos necessários para suportar as pretens�
Publicado em: 06/01/2009
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31. A razoabilidade dos significados da decisão penal : a argumentação juridica de Chaïm Peralman e o discurso em Habermas
A presente dissertação destina-se a aproximar, ainda mais, o Direito ao conhecimento e ao saber humanos, através da visão transdisciplinar sobre a Teoria da Argumentação de Chaïm Perelman e sobre a Teoria Discursiva de Jürgen Habermas, construídas de modo a permitir interações jurídicas éticas e moralmente corretas. Esta pesquisa será subsumida
Publicado em: 2009
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32. In dubio pro contribuinte
A Ciência do Direito vem passando por muitas mudanças nos últimos anos. Os estudos avançaram bastante formando novos movimentos e teorias que devem guiar a pesquisa jurídica nos próximos anos. A aproximação entre o direito e os sujeitos os fatos e os valores é cada vez maior. O enfraquecimento do positivismo jurídico impõe uma revisão dos temas e
Publicado em: 2009
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33. The work activity of the dentist "translated" by the lawyers language, in civil suits / A atividade de trabalho do dentista "traduzida" pela linguagem dos advogados, em processos civis
Depois da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei n 8.078, de 11/set./1990), aumentou muito o número de ações legais contra profissionais da área da saúde. Tal problema e a escassez de pesquisas relacionadas ao tema, na área da Odontologia, justificam o interesse pelo assunto. Este trabalho se propõe a refletir, sob a perspectiva d
Publicado em: 2009
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34. Direitos sociais em juízo: mecanismos de aferição de resultado e controle do retrocesso social
o objetivo deste estudo é investigar a existência de mecanismos para a aferição de resultado no processo de concretização dos direitos sociais, sobretudo os que demandam prestações estatais de natureza material ou fática, com vistas a diagnosticar e coibir o retrocesso social em juízo. A identificação desses mecanismos é essencial para um diagn�
Publicado em: 2009
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35. O estatuto epistemológico do direito em Kant: até onde podemos afirmar-lhe a cientificidade?
Este trabalho tem como objetivo averiguar a possibilidade de atribuirmos ao conceito de direi-to kantiano os requisitos de cientificidade estabelecidos em seu pensamento, são estes a sis-tematicidade, a objetividade e a verdade, do qual se deriva um quarto requisito, a apoditicida-de. Pretende-se mostrar como a matemática, para Kant, por meio do método co
Publicado em: 2009
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36. Direito e método : diálogos entre a hermenêutica filosófica e hermenêutica jurídica
A tese mostra o modo como ocorreu uma gradual historicização do pensamento hermenêutico, tanto na filosofia quanto no direito. Ela tem início com uma reconstrução da hermenêutica filosófica, mostrando como as reflexões hermenêuticas nesse campo deixaram de ser uma busca de identificar o método correto de interpretação e passaram a constituir uma
Publicado em: 2008