Ajustamento De Conduta
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13. Cartilha dia de campo: suinocultura e meio ambiente: termo de compromisso de ajustamento de conduta da suinocultura.
Apresenta um breve resumo dos principais aspectos que fora abordados nas dez estações que compuseram a programação do dia de campo. Além disso, ela foi elaborada levando-se em considerações as dúvidas mais freqüentes que os suinocultores têm demonstrado em relação aos aspectos legais e técnicos do TAC da suinocultura.
Concórdia: Embrapa Suínos e Aves. Publicado em: 2011
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14. A execução coletiva pecuniária: uma análise da (não) reparação do dano coletivo no Direito brasileiro
A pesquisa desenvolvida tem como objeto a análise da execução da tutela coletiva no âmbito do Direito brasileiro. Apesar de o processo coletivo ter sido objeto de grande número de trabalhos acadêmicos, que fizeram com que o país viesse a se tornar um dos mais avançados na matéria, a execução, que é o momento processual de se fazer chegar ao desti
Publicado em: 2011
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15. Acesso à justiça e a possibilidade dos meios alternativos de solução de conflitos em questões ambientais
O trabalho tem como ponto de partida a preocupação com o meio ambiente, diante da atual degradação ambiental que se encontra o planeta, e as possibilidades existentes para solucionar os conflitos por meio de métodos alternativos, de forma a ampliar validamente o acesso à Justiça nesta área. A pesquisa se baseia na análise da Constituição Federal e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/05/2010
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16. A inserção dos custos sociais nos empreendimentos hidrelétricos: Estudo de caso da UHE Irapé (MG) / The inclusion of social costs in hydroelectric dams: case study of UHE Irapé, MG.
Esta pesquisa teve como proposta discutir a respeito dos custos sociais nos empreendimentos hidrelétricos, com base em uma análise teórica a respeito do tratamento concedido às populações afetadas por Usinas Hidrelétricas (UHEs), quando se abordam questões como indenização e compensação financeira dos meios de sobrevivência. No primeiro momento,
Publicado em: 2010
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17. Identification of incapacities in children with disabilities studing at public schools subordinated to DRE - Regional Board of Education Penha , SP, by PEDI - Pediatric Evaluation of disability inventory. / Identificação de incapacidades em crianças com deficiência inclusas em escolas municipais pertencentes à DRE-Diretoria Regional de Educação Penha - São Paulo, por meio do PEDI-Inventário de Avaliação Pediátrica de Incapacidade.
Introdução Inclusão é o movimento da sociedade para produzir a igualdade de oportunidades para todos. No âmbito individual, a inclusão supõe que cada um tenha a possibilidade de fazer suas próprias escolhas e construir sua própria identidade pessoal e social. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece o dever do Estado com a educação m
Publicado em: 2010
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18. Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo / Ação civil pública and ajustamento de conduta in the protected area of mananciais of the metropolitan region of São Paulo
Com a constatação de que a ocupação irregular em área de proteção aos mananciais cresceu e se consolidou nos últimos anos, o estudo AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO trata do conflito representado pela presença de assentamentos urbanos em áreas de proteção a
Publicado em: 2009
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19. O alcance do "compromisso de ajustamento de conduta", em sede de ação pública / The scope of the "commitment to adjustment of conduct" in office of public action
O presente trabalho focaliza o Compromisso de Ajustamento de Conduta, instrumento que previne ou extingue a Ação Civil Pública, divisando seu exato alcance, precisamente quanto à delimitação de seu conteúdo material e o controle de validade que sobre tal conteúdo se há de exercer, partindo-se da constatação de que, quanto à natureza jurídica, ta
Publicado em: 2009
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20. A criança na Revista de Psicologia Normal e Patológica do Instituto de Psicologia da PUCSP (1955-1973): um estudo sobre "ajustamento/desajustamento" / The child in Revista de Psicologia Normal e Patológica do Instituto de Psicologia of PUCSP (1955-1973): a study about adjustment/maladjustment
The objective of this research was to analyze the studies on the problems of adjustment/maladjustment in children in texts published in Revista de Psicologia Normal e Patológica (Journal of Normal and Pathological Psychology) - RPNP from the Institute of Psychology of PUC-SP - IPPUCSP (1955-1973). Based on the perspective of cultural history, 25 articles we
Publicado em: 2009
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21. Methodology for the adequation to the environmental legislation for the federal agrotechnical schools / Metodologia para adequaÃÃo das escolas agrotÃcnicas à legislaÃÃo ambiental
O nÃo cumprimento da legislaÃÃo ambiental por parte das Escolas AgrotÃcnicas Federais, nos processos de produÃÃo de ensino e aprendizagem, tornam a escola em uma multiplicadora da idÃia de que a produÃÃo pode ser desvinculada da conservaÃÃo e preservaÃÃo do meio ambiente.O presente estudo teve como objetivo propor metodologia para ajustamento de
Publicado em: 2009
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22. O termo de ajustamento de conduta como instrumento mediador de conflitos de competÃncias administrativas ambientais: o caso de Fernando de Noronha
This search analyze the applicability of the legal instrument TAC - Term Adjustment of Conduct in the island space to mediate the conflict of administrative competence between the federal and state government to the environmental management. The research was developed in the archipelago of Fernando de Noronha. This geographical area, since the Portuguese col
Publicado em: 2009
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23. O Ministério Público e o termo de ajustamento de conduta
The work analyzes non jurisdictional alternatives for the resolution of conflicts of interests involving metaindividual rights, especially when tutored by the public prosecution service. The elect procedural instrument is the term of adjustment of conduct, as ruled by the Laws ns. 7.347/85 and 8.078/90. The research begins with the verification of the proced
Publicado em: 2008
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24. Justiça consensual e meio ambiente : uma análise à luz do termo de ajustamento de conduta.
This dissertation Masters aims to treat the right to healthy environment as a fundamental human right, stressing since then the changes experienced in the contemporary legal paradigms, and as a breakdown of these ideas, addressing the Statement of Adjustment of Conduct and their importance for the better implementation of the principle of participation in en
Publicado em: 2008