Acoes Juridicas De Liberdade
Mostrando 1-12 de 12 artigos, teses e dissertações.
-
1. CIÊNCIAS, TRABALHO E EDUCAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
RESUMO: Este artigo tematiza as relações entre as diversas áreas de conhecimento e respectivos profissionais que atuam na execução penal no sistema penitenciário brasileiro. O tema é relevante porque partimos do pressuposto de que a ressignificação dessas áreas de conhecimento pode alterar a forma como se faz educação e gestão do trabalho dentro
Cad. CEDES. Publicado em: 2016-04
-
2. Prescrição da escravidão e a "Liberdade Oprimida" no Brasil do Oitocentos
Resumo O artigo discute o instituto legal da prescrição como dispositivo de extinção da escravidão no Brasil do Oitocentos. A investigação teve como base ações da "liberdade oprimida", por meio do que se escravizava ou reescravizava pessoa considerada livre ou liberta. Selecionou-se o argumento daprescrição extintiva do cativeiro dentre as apelaç
História. Publicado em: 2015-12
-
3. Análise da percepção de gestores sobre a gestão da política de saúde penitenciária em Mato Grosso, Brasil
A saúde da população privada de liberdade diferenciou-se em 2003 pela divulgação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário o qual, em 2014, foi instituído como Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. O estado de Mato Grosso habilitou-se ao Plano em 2004 e conta com equipes d
Saude soc.. Publicado em: 2015-12
-
4. A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
No Direito Romano, a proteção da propriedade e a prova de sua titularidade era realizada através de ações, face à inexistência de um sistema de Registro de Imóveis. O direito de propriedade era extremamente individualista e patrimonialista. Com o feudalismo, a diferença entre o privado e o público começa a esmorecer. Surgem as codificações, na c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/09/2011
-
5. O poder normativo dos sindicatos e a promoção da igualdade de oportunidades por meio de ações afirmativas / The normative power of labor unions and the promotion of equality of opportunities through affirmative actions
Estudos e relatórios conduzidos por organismos nacionais e internacionais evidenciam a existência de discriminação negativa, no mercado de trabalho brasileiro. Tomando por fundamento o direito constitucional brasileiro vigente e as convenções internacionais integradas ao ordenamento jurídico pátrio, o presente estudo buscou analisar se: o sindicato l
Publicado em: 2011
-
6. Competition defense and consumer welfare / Defesa da concorrência e bem-estar do consumidor
O objeto da tese de doutorado é a análise da relação entre a defesa da concorrência e a proteção do consumidor, duas políticas públicas que proporcionam benefícios mútuos e devem ser executadas de modo harmônico, havendo substrato normativo e teórico para incluir a preocupação com o bem-estar do consumidor como um dos objetivos da política de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/06/2010
-
7. SOB O FIO DA NAVALHA: PERCEPÇÕES DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI SOBRE A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. / BAJO FILO DE LA NAVAJA: PERCEPCIONES DE ADOLESCENTES EN CONFLICTO CON LA LEY EN LA MEDIDA SOCIAL Y EDUCATIVA DE LIBERTAD ASISTIDA.
A Liberdade Assistida é uma medida sócio-educativa estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente aos adolescentes autores de atos infracionais. Ela é uma medida não privativa de liberdade, sendo desempenhada em um sistema institucional aberto, de maneira que as regras de bom comportamento são incorporadas por outros caminhos que não o da vigi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/04/2010
-
8. Escravidão por dívidas nas relações de trabalho rural no Brasil contemporâneo: forma aviltante de exploração do ser humano e violadora de sua dignidade / Debt slavery in rural relations in modern Brazil: a degrading means of human exploration and a violation of ones dignity
Nos últimos anos, houve um incremento no número de denúncias e constatações de trabalho escravo na zona rural brasileira, apesar da vigência de normas jurídicas destinadas a proteger o trabalhador contra esta forma de exploração. O endividamento e o uso da violência são os principais instrumentos utilizados para obstar a liberdade do trabalhador.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/05/2009
-
9. A razoabilidade dos significados da decisão penal : a argumentação juridica de Chaïm Peralman e o discurso em Habermas
A presente dissertação destina-se a aproximar, ainda mais, o Direito ao conhecimento e ao saber humanos, através da visão transdisciplinar sobre a Teoria da Argumentação de Chaïm Perelman e sobre a Teoria Discursiva de Jürgen Habermas, construídas de modo a permitir interações jurídicas éticas e moralmente corretas. Esta pesquisa será subsumida
Publicado em: 2009
-
10. A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário
A aplicação das normas tributárias produz efeitos comportamentais e patrimoniais, os quais se projetam sobre o conteúdo dos direitos fundamentais. Tais efeitos restringem a disponibilidade do titular desses direitos sobre os bens que integram o seu conteúdo. Os bens protegidos pelos direitos fundamentais são ações, situações ou posições jurídica
Publicado em: 2008
-
11. "Fatos da escravidão" : trabalhadores escravizados, libertos e livres na estrutura ocupacional do Rio de Janeiro (1850-1888) / "Fatos da escravidão" : trabalhadores escravizados, libertos e livres na estrutura ocupacional do Rio de Janeiro (1850-1888)
Esta dissertação analisa as diversas modalidades de trabalho envolvendo os trabalhadores escravizados, libertos e livres na estrutura ocupacional do sistema escravista urbano, na cidade do Rio de Janeiro, nas décadas finais do escravismo (1850- 1888). A partir da análise de cerca de 2.000 anúncios de jornais e das licenças comerciais e de ganho, busca-
Publicado em: 2007
-
12. O regime jurídico da previdência privada no sistema brasileiro de seguridade social
O estudo O Regime Jurídico da Previdência Privada no Sistema Brasileiro de Seguridade Social visa analisar o fenômeno do Sistema Previdenciário, em suas diferentes configurações. Através do método sistemático positivo, ressalta a axiologia da Lei Suprema, demonstrando a conformação constitucional do Estado brasileiro como um Estado Democrático de
Publicado em: 2003