Acao Fiscal
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25. A recuperação dos créditos inscritos em dívida ativa nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina
Este estudo tem por objetivo analisar a recuperação da Dívida Ativa dos Estados do Rio Grande do Sul e do de Santa Catarina. Para isso, a pesquisa descritiva serviu para identificar e comparar os dados coletados. Utilizou-se dados numéricos extraídos das Demonstrações Contábeis de cada um dos Estados analisados. O estudo qualitativo, baseou-se na an�
Publicado em: 2010
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26. Federalismo e regionalização do sistema de saúde: a experiência do estado do Espírito Santo, Brasil / Federalism and regionalization of the health system: the experience of the state of Espirito Santo, Brazil
Este estudo analisa o grau de desenvolvimento das políticas de saúde no Espírito Santo no contexto das experiências de regionalização realizadas desde 1990, buscando avaliar a gestão estadual da saúde e as relações intergovernamentais na organização do sistema de saúde de forma regionalizada. Está apoiado em pesquisa baseada em entrevistas com
Publicado em: 2010
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27. Presunções em direito tributário: teoria e prática / Presunções no direito tributário: teoria e prática
A matéria das presunções no direito relembra condições da própria gênese do sistema jurídico. Toda linguagem normativa comparece a princípio como raciocínio ou juízo presuntivo simples. No lidar com os casos concretos, primitivamente é o exegeta autêntico que faz introduzir no ordenamento fatos, presumindo ocorrências da realidade empírica. E
Publicado em: 2010
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28. Marketing cultural, imagem e identidade : o caso Petrobras
Essa dissertação busca desenvolver uma discussão sobre a prática do marketing cultural, espécie de ação comunicacional que utiliza patrocínios a atividades e expressões artístico-culturais para divulgar empresas ou produtos, integrando-se às suas estratégias publicitárias. Para tanto, utilizou-se como caso de análise a política de patrocínios
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2010
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29. A FUNÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SEGUNDO GRAU: UMA ANÁLISE CRÍTICO-REFLEXIVA À LUZ DA POLÍTICA JURÍDICA
A presente pesquisa se relaciona com o Programa de Mestrado Acadêmico em Ciência Jurídica da UNIVALI, na área de concentração Fundamentos do Direito Positivo, linha de pesquisa de Produção e Aplicação do Direito, e se concentra na análise do padrão de ação dos membros do Ministério Público Estadual, integrantes tanto do primeiro como do segun
Publicado em: 2010
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30. O Programa Universidade para Todos e a inserção de negros na educação superior : a experiência de duas Instituições de Educação Superior de Mato Grosso do Sul - 2005 - 2008
Nesta Tese de Doutorado, analisamos a implantação do Programa Universidade para Todos (ProUni), no período de 2005 2008, e a inserção de negros na educação superior, destacando a sua implementação em duas Instituições de Educação Superior localizadas em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O ProUni é uma política pública elaborada no contexto da
Publicado em: 2010
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31. Dívida pública, classes e democracia no Brasil pós-real / Public debt, classes and democracy in "post-real" Brazil
A tese versa sobre exploração de classe e democracia econômica no Brasil pós-real, tendo como objeto analatíco a sua dívida pública. Partindo da conjuntura mundial de substituição da ideologia liberal keynesiana pela neoliberal monetarista, aborda fen?menos de crise e reconstrução capitalistas que conduziram ? expansão financeira da economia bras
Publicado em: 2010
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32. Política, burocracia e democracia: as relações entre a secretaria do tesouro nacional e a comissão de assuntos econômicos no controle do endividamento público
Ao longo da década de 1990, as decisões sobre endividamento público no Brasil passaram por processo de institucionalização, no qual se destacou a atuação do Senado Federal. A Câmara Alta tem a prerrogativa constitucional de fixar os limites de endividamento das três esferas de governo, bem como tem a competência de analisar e autorizar os pedidos d
Publicado em: 18/02/2009
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33. TRANSFORMATION OF THE STATE AND THE LAW OF RESPONSIBILITY TAX: the experience of Maranhão 2000 to 2005 / TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: a experiência do Maranhão de 2000 a 2005
O presente trabalho trata da criação e implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inserindo-a no contexto das transformações do Estado no Brasil. A pesquisa desenvolvida teve o intuito de aprofundar a reflexão em torno desta questão, ajudando assim a revelar os elementos legitimadores da política de ajuste fiscal, que implica em não pri
Publicado em: 2009
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34. Arrecadação tributária municipal : uma evidenciação dos controles de gestão no município de Pelotas - RS
O presente estudo tem por objetivo evidenciar os controles de gestão da arrecadação tributária no município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul - RS. Para tanto, foi realizado um estudo de caso longitudinal e documental que abarcou os exercícios de 2004 a 2008, referente aos impostos municipais: Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - I
Publicado em: 2009
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35. Trabalho e sexualidade : dispositivos em ação nos casos de discriminação por orientação sexual
Este estudo busca analisar a questão de como o dispositivo trabalho é atravessado pelo dispositivo sexualidade nos casos de discriminação por orientação sexual, e os reflexos desta dinâmica na constituição dos sujeitos. Assim, os objetivos deste trabalho são investigar como se apresenta a discriminação por orientação sexual no trabalho e seus r
Publicado em: 2009
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36. A política de desenvolvimento dos territórios rurais: uma leitura preliminar no agreste de Alagoas. / The development policy of rural areas: a preliminary reading in the wild Alagoas.
Esta pesquisa tem como objetivo analisar a eficácia da política territorial destinada ao agricultor familiar, tendo como referência analítica a delimitação de territórios rurais observado empiricamente no Agreste de Alagoas. Os Territórios Rurais foram implementados em 2003 sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministé
Publicado em: 2009