Acao Fiscal
Mostrando 13-24 de 81 artigos, teses e dissertações.
-
13. O direito de crédito do ICMS na guerra fiscal
Aborda o direito de crédito do ICMS na denominada guerra fiscal entre Estados e o Distrito Federal. Investiga a evolução do Imposto sobre Vendas e Consignações - IVC ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias ICM, com o surgimento da não-cumulatividade, até o modelo atual do ICMS, Imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal de caráter
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/02/2011
-
14. As disfunções do capitalismo na visão de Keynes e suas proposições reformistas
O artigo objetiva mostrar como a visão de mundo em Keynes se relaciona com suas proposições de política econômica e justifica sua atenção para a necessidade de uma ação efetiva do Estado para mitigar os problemas econômicos e sociais inerentes à dinâmica operacional de economias monetárias. Nesse sentido, após apresentar, à luz da concepção
Revista de Economia Contemporânea. Publicado em: 2011-08
-
15. Ação coletiva e veto em política pública: o caso do saneamento no Brasil (1998-2002)
Em 1999, em busca de recursos para debelar ou minimizar a crise fiscal, o governo federal comprometeu-se junto ao FMI com a privatização do setor de saneamento básico e outros serviços públicos. Propôs o Projeto de Lei 4147/01 como o marco regulatório que daria a segurança necessária aos investidores interessados na concessão das empresas públicas
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2011-08
-
16. Marketing cultural, imagem e identidade : o caso Petrobras
Essa dissertação busca desenvolver uma discussão sobre a prática do marketing cultural, espécie de ação comunicacional que utiliza patrocínios a atividades e expressões artístico-culturais para divulgar empresas ou produtos, integrando-se às suas estratégias publicitárias. Para tanto, utilizou-se como caso de análise a política de patrocínios
Publicado em: 2011
-
17. Políticas socioeconômicas do estado de Roraima : um enfoque no desenvolvimento integrado através de gestão de redes
Parcerias entre governo e organizações sociais tornaram-se uma importante ferramenta para a execução de políticas públicas. Com a interdependência dos atores, a relação entre público e privado é remodelada constantemente, o que faz emergir novas formas de ação social coordenada ou governança. A presente dissertação tem como objetivo propor ao
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
-
18. Modernização da administração tributária em Pernambuco: o novo modelo de ação fiscal sob uma perspectiva crítica
Esta pesquisa tem como objetivo analisar como o processo de reforma ou modernização da administração tributária e do seu modelo de ação fiscal, repercute internamente - nas novas formas de organização, nas relações entre os órgãos e entre os funcionários – bem como avaliar os resultados econômicos e sociais decorrentes das mudanças na forma
Publicado em: 29/12/2010
-
19. Impactos de regras institucionais na restrição orçamentária dos estados brasileiros / Impacts of institutional rules on budget constraint of brazilian states
As relações federativas que envolvem transferências, resgates financeiros e leis entre união e estados moldam a estrutura de incentivos dos agentes inserindo-os em um ambiente de ação coletiva. Os problemas de ação coletiva considerados neste trabalho, foram os relacionados ao Dilema do Samaritano e do Risco Moral que emergem num sistema federativo e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/04/2010
-
20. Avaliação do novo modelo de ação fiscal de secretaria da fazenda do Estado de Pernambuco
Não é tarefa fácil abordar um tema como o de tributos, principalmente em um país como o Brasil, com grandes e históricas dívidas sociais, que permanece com uma das cargas tributárias mais elevadas do Mundo e com uma qualidade na oferta de serviços públicos que, na maioria das vezes, deixa a desejar. Pior ainda é discutir a eficácia do papel do Aud
Publicado em: 10/03/2010
-
21. Transparência fiscal no governo do Estado do Maranhão
Transparência consiste em conhecimento público de elementos idealizadores da política fiscal e dos resultados de determinada entidade pública. Quando de domínio público, conduzem a uma ampliação do controle social sobre a ação estatal, investigou-se se a transparência fiscal no Governo do Estado do Maranhão é orientada para o controle social da
Publicado em: 08/03/2010
-
22. Crescimento econômico e política fiscal : uma verificação empírica para o Rio Grande do Sul nos anos de 1970 a 2008
Esta monografia faz um estudo das relações entre as variáveis fiscais e o crescimento econômico no estado do Rio Grande do Sul para o período compreendido entre 1970 até 2008. O Trabalho é um estudo de caso onde se busca verificar as relações entre a Política Fiscal e o Crescimento Econômico propostas pela Teoria do Crescimento Endógeno através
Publicado em: 2010
-
23. Uma análise econômica dos direitos fundamentais dos contribuintes em face da necessidade de comprovação de regularidade fiscal / An analisys economic of fundamental rights of taxpayers in front of the necessity of prove of tax regularity
A atividade tributária proveniente do Estado Fiscal é limitada pelos dispositivos que estão inseridos na Constituição Federal de 1988, oportunidade em que se destacam os direitos fundamentais dos contribuintes e os princípios tributários aplicáveis. Trata-se da constitucionalização do Direito Tributário. O dever de pagar tributos é uma realidade
Publicado em: 2010
-
24. Tax Auditors Learning in Professional Practice Context / Aprendizagem de Auditores Fiscais no Contexto da Prática Profissional
O propósito deste estudo é compreender como os auditores fiscais da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba aprendem no contexto da prática profissional. Com a crescente demanda por serviços públicos mais abrangentes e eficazes, e o próprio engajamento de seus quadros por melhor profissionalização, entender como se efetiva sua aprendizagem surge
Publicado em: 2010