Acao Civil Publica Ambiental
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25. Ação civil pública e meio ambiente: teoria geral do processo, tutela jurisdicional e execução/cumprimento
O presente trabalho tem por objeto a análise dos diversos institutos que compõem a ação civil pública em matéria de meio ambiente, instrumento dos mais eficazes quando se trata da tutela jurisdicional deste direito de terceira geração. O objetivo primacial é buscar sistematizar os diferentes aspectos da ação civil pública, cotejando-os, sempre qu
Publicado em: 2007
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26. Possibilidades de aplicação do modelo FPSEEA/OMS na construção de indicadores de saúde ambiental
O estudo, desenvolvido no âmbito do Distrito Federal/Brasil, tem como objetivo a construção de um conjunto de indicadores de saúde ambiental, que sirva de instrumento de apoio à tomada de decisão, no que diz respeito à identificação e monitoramento daqueles riscos, presentes no ambiente, que podem interferir na saúde da população. Nessa construç
Publicado em: 2007
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27. Responsabilidade social nas grandes empresas brasileiras: o discurso e os resultados.
Motivado pelo aparente paradoxo entre o discurso da Responsabilidade Social Corporativa (RSC), simultaneamente ao quadro geral brasileiro marcado pelo aumento de desemprego, redução de salários reais, avanço do setor informal, crescimento de acidentes de trabalho,sonegação de tributos e envolvimento de algumas empresas em denúncias de corrupção busc
Publicado em: 2007
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28. O dano ambiental extrapatrimonial
O trabalho se dedica ao estudo do dano ambiental extrapatrimonial e sua reparação, quer na perspectiva individual quer no plano coletivo. Primeiro, faz uma análise das bases do instituto da responsabilidade civil ambiental, dando destaque aos pressupostos, à natureza objetiva e integral e às teorias do risco da atividade que informam esta responsabilida
Publicado em: 2006
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29. Ação civil pública ambiental improcedente: responsabilidade estatal pelos danos causados ao réu
Há ações civis públicas que, ao final, são declaradas improcedentes. O simples ajuizamento delas, por vezes, já acarreta prejuízos ao réu vencedor. Esses danos podem ser econômicos ou podem ser morais, ou das duas naturezas. Nesta investigação pretende-se, sobretudo, pesquisar se o Estado, quando autor vencido, quer como pessoa jurídica no pólo
Publicado em: 2006
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30. Environmental sanitation and urban regulation instruments in the municipality of Campinas / Saneamento ambiental e regulação urbana no Municipio de Campinas
A oferta dos serviços de saneamento em sistemas de rede está estreitamente associada ao desenvolvimento das cidades. Na cidade industrial, à medida que a concentração espacial de pessoas e atividades se acentua, os problemas de saneamento se agravam e passam a ser tratados sob diferentes perspectivas: a partir de sua relação com a Saúde Pública no s
Publicado em: 2006
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31. A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
Quando olhamos o espaço social atual reconhecemos nele um espaço de complexidade e mutabilidade. Essa complexidade obriga-nos a uma reflexão, que nos faz enfrentar a crise daqueles paradigmas tradicionais que buscaram reduzir o espaço social a um cenário de explicações lineares e matematizadas. Ao mesmo tempo, observamos ser ele um espaço mutável, c
Publicado em: 2006
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32. Dimensões da sustentabilidade e a sua apropriação pelas entidades da sociedade civil e pela administração municipal. Caso: projeto Jaboticabal sustentável.
Atualmente, existe a necessidade de se realizar experiências alternativas que trilhem os processos democráticos participativos sobre as políticas públicas, considerados como um referencial balizador, pois contribuem para a construção de novas relações nos espaços públicos de participação entre a sociedade e o poder, rumo a uma sociedade mais sust
Publicado em: 2005
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33. O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta como instrumentos efetivos para resolução de conflitos ambientais: a experiência da promotoria de justiça do meio ambiente da comarca de São Carlos-SP / The civil inquest ane the conduct adjustment term as effective tools for environmental conflicts resolution: the experience of the environmental prosecutor office from the city of São Carlos - SP
Os conflitos ambientais surgem a partir das necessidades de desenvolvimento econômico e social e dos conseqüentes usos dos recursos naturais. À medida que esses recursos naturais foram se tornando escassos, os modelos de desenvolvimento existentes passaram a ser criticados, culminando em 1987 com a definição de desenvolvimento sustentável. Uma contribu
Publicado em: 2005
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34. Legislação urbanística: a norma e o fato nas áreas de proteção aos mananciais da região metropolitana de São Paulo / Urban law: ruling and reality in the areas of waterspring protection in the Metropolitan Area of São Paulo
The intense process of urban development in the Metropolitan Area of São Paulo on the second half of the XX Century was directly influenced by private property and urban law. While the upper classes succeeded in influencing urban law and the direction of state investments in infra-structure in their favour, the lower classes had to occupy public and private
Publicado em: 2005
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35. Indenização do dano ambiental: responsabilidade civil e ação civil pública
A investigação levada a cabo pela autora teve por objetivo fixar os contornos e os limites da responsabilidade civil para a recomposição do dano causado ao meio ambiente. Deu-se o conceito de bem ambiental, com a análise do meio ambiente natural (água, ar, flora e fauna) e do melo ambiente artificial (urbano, rural, cultura] e do trabalho). Estudou-se
Publicado em: 1993