Abuso Da Liberdade
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25. Cláusula Penal - A redescoberta da pena privada nas relações negociais
Este trabalho está estruturado em nove itens, acompanhados de uma introdução e de uma síntese das conclusões obtidas. Nas duas primeiras partes, apresentamos o sentido e a caracterização da cláusula penal na história. Partimos de seu significado histórico no direito comparado, para ingressar em sua feição atual na doutrina brasileira, que se mant
Publicado em: 2007
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26. Fatores ambientais e vulnerabilidade ao transtorno de personalidade borderline : um estudo caso-controle de traumas psicológicos precoces e vínculos parentais percebidos em uma amostra brasileira de pacientes mulheres
Introdução: O Transtorno de Personalidade Borderline (TPB) é um transtorno mental grave e complexo, caracterizado por um padrão difuso de instabilidade na regulação das emoções, auto-imagem, controle dos impulsos e dos relacionamentos interpessoais. Estima-se que ocorra entre 1% a 2% da população geral, sendo o mais comum dos transtornos de persona
Publicado em: 2007
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27. O indiciado como sujeito de direitos no inquérito policial brasileiro / The defendant as a rights subject in a Brazilian police investigation
A observância às bases normativas de um Estado Democrático de Direito garante a paz social. Esse é o ponto de partida para inferir-se que os procedimentos adotados em qualquer esfera da Administração Pública devem ser pautados dentro da garantia de um tratamento idôneo e humanitário a ser conferido a qualquer ser humano que esteja sendo investigado
Publicado em: 2006
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28. Abuso de poder e controle das atividades econÃmicas de partidos e candidatos nas campanhas eleitorais: Estudo da eficÃcia das normas que regem a arrecadaÃÃo, aplicaÃÃo de recursos e prestaÃÃo de contas de campanha eleitoral no ordenamento jurÃdico brasileiro / POwer abuse and rendering of accounts of financial resources of political parties and candidates in electoral campaings: Effectivenss study on the norms that rule the collection, application and rendering of resources of electoral campaing
Este trabalho tem por objetivo o estudo das normas que regem a arrecardaÃÃo e a aplicaÃÃo de recursos e a prestaÃÃo de contas de campanha eleitoral no Brasil e o tratamento jurisprudencial que lhes vem sendo dispensado, com o objetivo de verificar a sua eficÃcia, no que diz respeito à fiscalizaÃÃo e o controle do abuso do poder econÃmico nas campa
Publicado em: 2004
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29. Notificação da violencia domestica contra crianças e adolescentes (Procedimentos de profissionais de saude do setor publico de Campinas SP)
A pesquisa teve como objetivo constatar se os profissionais da saúde que atuam no setor público da cidade de Campinas, ao se depararem com a Violência Doméstica praticada contra crianças e adolescentes, no seu quotidiano de trabalho, utilizam a notificação como recurso de intervenção, estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente como mecani
Publicado em: 2004
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30. Abuso sexual na infância: compreensão a partir da Epidemiologia e dos Direitos Humanos
Este artigo examina as possibilidades e limites das abordagens epidemiológica e de direitos humanos da questão do abuso sexual na infância (ASI). Para tanto, examina-se a literatura epidemiológica sobre magnitude e fatores de risco, concluindo-se que o ASI é de grande magnitude; afeta principalmente jovens, em especial mulheres; não sendo episódico ou
Interface (Botucatu). Publicado em: 2003-02
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31. Crimes contra a honra e liberdade de imprensa
A presente dissertação procura enfrentar de modo sistemático e objetivo os crimes de calúnia, difamação e injúria praticados através da imprensa. A honra sempre recebeu proteção jurídica, mas foi após a invenção e desenvolvimento da imprensa que os delitos contra a honra ganharam impulso e a importância que tem hoje. Examinamos a liberdade de
Publicado em: 2003
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32. AÃÃo de impugnaÃÃo de mandato eletivo: procedimentos para a sua efetivaÃÃo
A aÃÃo de impugnaÃÃo de mandato eletivo està esculpida no artigo 14, ÂÂ10 e 11 da ConstituiÃÃo Federal, tendo como objetivo principal a busca da lisura dos pleitos eleitorais - condiÃÃo necessÃria à democracia â coibindo a utilizaÃÃo do abuso de poder econÃmico, fraude ou corrupÃÃo. PorÃm, mesmo sendo um instrumento de grande importÃncia
Publicado em: 2003
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33. Delação premiada e sua valoração probatória
O objetivo deste trabalho é traçar um perfil do instituto da delação premiada em nosso contexto jurídico penal e processual penal, e a sua valoração probatória. A delação premiada se corporifica, geralmente, no momento do interrogatório do acusado, quando o mesmo se auto-incrimina e amplia essa incriminação a um outro comparsa (co-autor ou parti
Publicado em: 2001