Tutela Inibitaria
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
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1. Exigibilidade dos direitos fundamentais sociais e tutela inibitÃria coletiva das omissÃes administrativas
O presente trabalho versa sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais sociais, avaliando, num primeiro momento, as razÃes usualmente opostas à sua justiciabilidade, quais sejam, as reservas do legislador, do administrador e do financeiramente possÃvel, verificando que tais argumentos, mesmo quando legÃtimos, nÃo podem ser esgrimidos como desautoriza
Publicado em: 2007
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2. Tutela inibitÃria do risco ambiental: tutela cautelar do meio ambiente, como instrumento de eficÃcia do princÃpio da precauÃÃo
The present thesis refers to the preventive protection against environmental risk. It begins by a brief historical-evolutionary overview of Environmental Law in Brazil. An analysis is made of basic principles as well as the ones which garantee an ecologically balanced environment, highlighting the principles of prevention and precaution in Brazilian Law and
Publicado em: 2006
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3. A tutela inibitÃria da obra musical / The inhibiting protection of musical work
A ConstituiÃÃo brasileira e a lei n 9.610/98 asseguram aos autores a faculdade exclusiva de autorizar ou proibir a utilizaÃÃo das suas obras, com o escopo de fomentar a produÃÃo intelectual como instrumento eficaz de polÃtica pÃblica geradora de riqueza cultural. Os direitos de autor sÃo considerados direitos fundamentais por sua historicidade e p
Publicado em: 2005
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4. A tutela inibitÃria contra a administraÃÃo pÃblica na defesa do meio ambiente
Pretende-se, com este trabalho, realizar um estudo sobre a tutela inibitÃria como meio adequado e eficaz para proteger judicialmente o meio ambiente contra o ato ilÃcito ou a ameaÃa dele, quando praticado pela AdministraÃÃo PÃblica. Para tanto, partiu-se dos ensinamentos sobre princÃpios e regras, da imperatividade das normas constitucionais e dos pri
Publicado em: 2003