Tribunal De Contas Brasil
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25. O atendimento de demandas da sociedade: uma análise do tribunal de contas do Estado de Pernambuco
A inserção do princípio da eficiência na Constituição Federal de 1988 vem provocando a necessidade de melhor atuação e aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas no Brasil, visando ao melhor atendimento das demandas da sociedade. O desenvolvimento de ações para o acompanhamento dessas demandas é de suma importância para o fortalecimento dos órgão
Publicado em: 17/06/2010
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26. A corrupção governamental no Brasil : construção de indicadores e análise da sua incidência relativa nos estados brasileiros
O tema estudado no presente trabalho é a corrupção governamental, tendo como objetivo geral mensurá-la no Brasil e nos estados brasileiros por meio de indicadores objetivos. As principais pesquisas sobre corrupção têm dado ênfase às suas causas, ao comportamento dos agentes envolvidos e a como ela pode afetar os investimentos público, privado e o d
Publicado em: 2010
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27. A legitimidade para agir do Ministério Público de Contas no direito brasileiro
Este trabalho é resultado de um estudo em que se pretende mostrar a legitimidade e a capacidade postulatória judicial do Ministério Público de Constas, instituição que recebeu tratamento constitucional somente com a Carta da República de 05.10.1988 e suas funções estão disciplinadas de forma esparsa no corpo da Constituição, compreendendo compet�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/12/2009
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28. O financiamento da Universidade Estadual de Goiás (UEG): o programa bolsa universitária e o custo do aluno / Goias State University (UEG) Financing: University Scholarship Program and student cost.
Esta dissertação tem por objetivo estudar o financiamento da Universidade Estadual de Goiás (UEG), examinando o cumprimento do percentual estabelecido na Constituição Estadual, e estabelecendo uma vinculação entre o Programa Bolsa Universitária da Organização das Voluntárias do Estado de Goiás (PBU/OVG) e o custo do aluno, utilizando-se de metodo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/09/2009
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29. Responsabilidade financeira: uma teoria sobre a responsabilidade no âmbito dos tribunais de contas / Responsabilità finanziaria: uma teoria sulla responsabilità nellambito delle Corte dei Conta
A responsabilidade financeira é uma espécie de responsabilidade jurídica existente nos países que adotam o modelo de Tribunais de Contas com função jurisdicional. No Brasil, existem duas modalidades de responsabilidade financeira: a reintegratória, que compreende o ressarcimento do dano causado ao erário (débito) e a sancionatória, que compreende a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/04/2009
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30. Confiabilidade dos dados relativos ao cumprimento da Emenda Constitucional nº. 29 declarados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde pelos municípios de Pernambuco, Brasil
O estudo analisa a confiabilidade dos dados relativos ao cumprimento da Emenda Constitucional nº. 29 (EC29) declarados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) pelos municípios de Pernambuco, Brasil. Configura-se como um estudo quantitativo, do tipo transversal e de caráter analítico, tendo como referência o período de
Cadernos de Saúde Pública. Publicado em: 2009-12
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31. Democracia e controle social: o caso da Ouvidoria no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (2006-2009)
Esta dissertação tem como foco a análise da implantação da Ouvidoria no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), de 2006 a 2009. O objetivo é refletir sobre a contribuição desse novo instituto para aprimoramento do controle externo da administração pública estadual exercido por esta corte de contas. Para tanto, o trabalho contextualiza a Ou
Publicado em: 2009
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32. The evolution process of performance government programs audits were conducted by the court of auditors of the state of Bahia and this perspectives / A evolução da auditoria operacional em programas de governo no Tribunal de Contas do Estado da Bahia e suas perspectivas
Esta pesquisa visa investigar como as auditorias operacionais realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia em programas de governo, no período de 2001 a 2007, avaliaram as dimensões: da eficiência, da eficácia, da efetividade, da economicidade e da equidade, na implementação desses programas. A pesquisa foi realizada a partir da análise bibli
Publicado em: 2009
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33. O financiamento da Universidade Estadual de Goiás (UEG): o programa bolsa universitária e o custo do aluno / Goias State University (UEG) Financing: University Scholarship Program and student cost.
Esta dissertação tem por objetivo estudar o financiamento da Universidade Estadual de Goiás (UEG), examinando o cumprimento do percentual estabelecido na Constituição Estadual, e estabelecendo uma vinculação entre o Programa Bolsa Universitária da Organização das Voluntárias do Estado de Goiás (PBU/OVG) e o custo do aluno, utilizando-se de metodo
Publicado em: 2009
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34. Os reflexos do contingenciamento orçamentário e financeiro da União sobre a gestão dos administradores : um estudo exploratório a partir dos julgamentos do Tribunal de Contas da União dos exercícios de 2001 a 2006
Este trabalho estuda os reflexos do contingenciamento orçamentário e financeiro da União sobre a gestão dos administradores públicos. É uma pesquisa documental, de caráter exploratório, e abordagem qualitativa. Os julgamentos do Tribunal de Contas da União - TCU sobre os processos de contas anuais das Unidades Gestoras - UG serviram como fonte secun
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/09/2008
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35. As funções do Tribunal de Contas e o estado de direito / As funções do Tribunal de Contas e o estado de direito
Nosso estudo se propôs a desvendar, no âmbito da União, a sistemática e funcionamento do Tribunal de Contas da União, por ser a instituição com competência constitucional para auxiliar o Congresso Nacional no controle externo da administração pública. Partimos do pressuposto de que a realização plena do Princípio da Legalidade ocorre no Estado
Publicado em: 2008
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36. A competência sancionatória do Tribunal de Contas no exercício da função controladora: contornos constitucionais
O presente trabalho tem por objetivo analisar a competência sancionatória conferida pelo legislador constituinte ao Tribunal de Contas da União, no exercício da função de controle. A análise do inciso VIII do artigo 71 da Constituição Federal resultou na constatação de que a referida competência punitiva encontra limites consubstanciados nos aspe
Publicado em: 2008