Democracia e controle social: o caso da Ouvidoria no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (2006-2009)

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Esta dissertação tem como foco a análise da implantação da Ouvidoria no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), de 2006 a 2009. O objetivo é refletir sobre a contribuição desse novo instituto para aprimoramento do controle externo da administração pública estadual exercido por esta corte de contas. Para tanto, o trabalho contextualiza a Ouvidoria no processo de redemocratização do Brasil, à luz dos princípios e normas estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Verifica-se em que medida o modelo de Ouvidoria implantado no TCE-BA atende às necessidades do controle social, e até que ponto é instrumento hábil para o exercício da democracia participativa, visto que apresenta peculiaridades em relação aos demais instrumentos de participação direta, como o plebiscito, o referendo, os Conselhos Gestores e o Orçamento Participativo. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa situa-se na esfera do direito público, mas mantém diálogo interdisciplinar com o direito constitucional, o direito administrativo, a sociologia jurídica, a ciência política, e a administração pública. A hipótese central é analisada a partir dos relatórios internos da Ouvidoria, numa abordagem quantitativa e qualitativa. A pesquisa aponta para as possibilidades e limites do instrumento da Ouvidoria no aprofundamento da accountability, verificando, no período estudado, uma contribuição parcial do instituto para a democratização brasileira.

ASSUNTO(S)

ouvidoria tribunal de contas controle social accountability administracao publica ombudsmanship department audit court social control accountability

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