Transfer Of Development Rights
Mostrando 1-10 de 10 artigos, teses e dissertações.
-
1. A nova roupagem do controle e manutenção da pobreza : os programas de transferência condicionada de renda na América Latina
To analyze the connection between the conditions in income transfer programs and the historical control / maintenance of poverty possible by Latin American social policy is configured as general purpose of this thesis. For this, historical aspects have been problematized, which were relevant to the development of social policies and, contextual factors, dete
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/11/2012
-
2. Direitos sociais no Brasil: Programa Bolsa Família e transferência de renda
Our 1988 Federal Constitution, its objectives and fundamental rights, a social reality that is marred by inequality and poverty and social public policies as instruments for the maximum constitutional realization form the pillars of this paper. In the course followed by this Political Letter in search of a free, fair and solidary society, in the context of a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/08/2011
-
3. Áreas especiais de interesse do ambiente natural : uma metodologia de planejamento e gestão
A expansão desordenada das cidades é a primeira causa da destruição das paisagens e da biodiversidade nas áreas periurbanas. Para prevenir essa perda, é urgente a necessidade de estratégias de planejamento baseadas no entendimento científico de padrões de paisagem relacionados com a produção do meio ambiente urbano. Muitos governos incluem a conse
Publicado em: 2011
-
4. Contribuições ao estudo do direito internacional da propriedade intelectual na era Pós-Organização Mundial do Comércio: fronteiras da proteção, composição do equilíbrio e expansão do domínio público / Contributions to the study of international law of intellectual property in post-world trade organization era: frontiers of protection, balance reshape and expansion of public domain
After 15 years from its adoption by the Member States of World Trade Organization, the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) still remains as one of the main pillars of the modern institutions of international intellectual property system and deserves a continuous assessment analysis of its overall impacts on developing c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/07/2010
-
5. As SignificaÃÃes sobre o Programa Bolsa FamÃlia: Um Estudo com Mulheres Acompanhadas por Centros de ReferÃncia da AssistÃncia Social de Fortaleza / The meanings about Bolsa FamÃlia Program: a research with women monitored by Reference Centers for Social Assistence in Fortaleza
This research aimed to understand the meanings of the Bolsa FamÃlia Program (PBF) built by the women beneficiaries and their relation to the monitoring of the public from this program at the Reference Center for Social Assistance (CRAS). From the methodological point of view, the implementation of this research occurred after the insertion, between August a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/04/2010
-
6. Financing urban infrastructure by means of real estate increase in value: a comparative study os mechanisms of four countries. / Financiamento da infraestrutura urbana com base na valorização imobiliária: um estudo comparado de mecanismos de quatro países.
O trabalho é uma análise comparada de cinco mecanismos de política urbana praticados em quatro países diferentes: EUA, França, Colômbia e Brasil. Esses mecanismos têm como característica principal o financiamento de melhorias na infraestrutura urbana, com recursos gerados por parte da valorização imobiliária, e apropriados por meio desses mecanism
Publicado em: 2010
-
7. Transferência do direito de construir como uma das formas de indenização do tombamento
This work has the objective of analyses the development rights transfer as one of the forms of heritage rights compensation. This institute has an especial importance in the cultural heritage preservation, that it imposes restriction to the owner, with the purpose of keeping the original characteristics of the good, that justifies its preservation and, from
Publicado em: 2007
-
8. Outorga onerosa e transferência do direito de construir : as experiências de Bogotá, Curitiba e São Paulo como instrumentos de gestão urbana
Since 1950, the population of the cities grows in an accelerated way, increasing the necessities to welcome the different demands by health, education, recreation and housing. That growth has influenced the production of the urban space, which, in most of the cases, happens in a dynamic and disorganized form. Thus, the use and the rational occupation of the
Publicado em: 2006
-
9. Limites e Garantias do Direito ao Sigilo BancÃrio em Face da GestÃo de Recursos PÃblicos
The present dissertation aims to analyze the right to banking secrecy in different perspectives, situating it along the history of worldwide civilization, establishing its strong relation with the commerce evolution, even before any development of ideas related to the right of privacy or intimacy, typical of liberal thoughts. The work also tried to emphasize
Publicado em: 2005
-
10. The Functional Magnetic Resonance Imaging Data Center (fMRIDC): the challenges and rewards of large-scale databasing of neuroimaging studies.
The Functional Magnetic Resonance Imaging Data Center (fMRIDC) (http://www.fmridc.org) was established in the Autumn of 1999 with the objective of creating a mechanism by which members of the neuroscientific community may more easily share functional neuroimaging data. Examples in other sciences offer proof of the usefulness and benefit that sharing data pro