Tipicidade
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13. O princípio da legalidade no direito tributário revisto: uma questão de hermenêutica
O Direito Tributário, por lidar com o relevante valor liberdade, é ramo do direito em que a preservação da segurança jurídica se mostra obremodo necessário, aparecendo, neste contexto, os princípios como meios de restringir o poder estatal, sendo o princípio da legalidade que é um dos postulados de maior relevância, pelo qual perpassa toda relaç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/08/2012
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14. O típico e o temático: estudo da caracterização como fator de atratividade em um restaurante de Balneário Camboriú - SC
Com a globalização, a autenticidade da gastronomia aliada ao turismo vem sendo discutida mundialmente. Neste contexto destacam-se os restaurantes caracterizados como típicos e temáticos, responsáveis por atrair um grande público, ao propiciarem diferentes experiências de consumo e ambiência. Atualmente a teoria existente no segmento destes restaurant
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/03/2012
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15. Princípio da insignificância em matéria penal: entre aceitação ampla e aplicação problemática
Este artigo busca analisar o princípio da insignificância em matéria penal, e refletir acerca da melhor forma de operacionalizá-lo dogmaticamente. Após uma introdução que trata brevemente do contexto do surgimento desse princípio, o texto apresenta as principais concepções utilizadas pela doutrina e pela jurisprudência nacionais para aplicá-lo, c
Rev. direito GV. Publicado em: 2012-06
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16. Características analíticas e discriminação de suco, néctar e bebida de uva comerciais brasileiros
A produção e a comercialização de suco de uva brasileiro estão aumentando anualmente devido a sua tipicidade, qualidade e valor nutritivo. Por isso, realizou-se este trabalho em face de sua importância para a agroindústria de vinho e de suco. O objetivo deste trabalho foi determinar a composição e discriminação do suco de uva em relação a outras
Food Science and Technology. Publicado em: 16/02/2012
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17. Tipicidade e individualidade : conceitos para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro
Esta dissertação abordará alguns dos conceitos necessários para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro após a recepção da função social do contrato na cláusula geral do art. 421 do Código Civil. Serão confrontadas as idéias de tipicidade e individualidade no contrato, a partir do que se questionará a teoria empregada como
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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18. Teoria dos crimes omissivos / Theory of omissive crimes
O trabalho está voltado à elaboração de uma teoria dos crimes omissivos, com o sentido de obter uma limitação de sua expansão. Para alcançar esse objetivo, são postas em discussão todas as concepções do crime omissivo, tanto no aspecto dogmático quanto de política criminal. Na primeira parte, estão apresentados os problemas práticos da omiss�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/12/2011
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19. De Belo Horizonte a Confins: a reconfiguração espacial metropolitana e a tipicidade do lugar
A metrópole é uma área dinâmica e complexa, cujo papel importante desempenhado por ela é o de atender às demandas por prestação de serviços, comércio, educação e infraestrutura. A expansão das metrópoles torna-se a preocupação de muitos estudiosos, pois está diretamente ligada ao crescimento dos pequenos municípios, que podem ainda ser afet
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/09/2011
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20. A tipicidade em matéria tributária
A Tipicidade é um tema extremamente rico por se tratar de um meio eficaz para se alcançar uma interpretação sistemática do Direito. Contudo, a Tipicidade ainda não recebeu da doutrina nacional a atenção que o tema merece. A fluidez e abertura do tipo permitem que o intérprete construa a norma jurídica através da captação das possíveis intensida
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2011
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21. Reserva legal e área de preservação permanente na zona rural: um estudo da negociação entre atores em municípios do Vale do Taquari - RS
No século XIX, imigrantes alemães e italianos chegaram ao Rio Grande do Sul, receberam do Estado terras, denominadas de colônias, e incentivos para que nelas desenvolvessem suas culturas. O desmatamento era algo permitido e estimulado, visando ao desenvolvimento do país. Atualmente, os descendentes destes imigrantes e brasileiros em geral, que se tornara
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2011
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22. Controle judicial das penalidades disciplinares / Judicial review of disciplinary penalty.
Este trabalho busca analisar o controle judicial das penalidades disciplinares impostas no âmbito do serviço público federal, cuja regência é a Lei n. 8.112/90. Para tanto, são feitas duas contextualizações: a do estágio atual da atuação do Poder Judiciário e a do estágio atual do exercício do poder disciplinar. Para a primeira contextualizaç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/01/2011
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23. Ser idoso e o processo do envelhecimento: saúde percebida
Pesquisa qualitativa tipo survey realizada em Rio Novo-Minas Gerais que objetivou analisar a concepção dos idosos sobre envelhecimento e suas percepções de serem/estarem idosos. Amostra por tipicidade composta por 20 voluntários com 60 ou mais anos, cadastrados no Programa de Vacinação do Município. Excluíram-se pessoas com: alteração de consciên
Escola Anna Nery. Publicado em: 2011-06
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24. Determinação das características químicas e aromáticas de vinhos tropicais do Brasil.
2010
INTERNATIONAL SYMPOSIUM OF TROPICAL WINES. Publicado em: 2011