Texto Constitucional
Mostrando 1-12 de 304 artigos, teses e dissertações.
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1. CONSTITUIÇÃO E DESIGUALDADE: DIREITO DE PROPRIEDADE E REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL
Resumo Este artigo analisa a regulação constitucional do direito de propriedade e da reforma agrária como um caso exemplar para a compreensão dos mecanismos pelos quais o sistema constitucional afeta a distribuição da riqueza no Brasil. A pesquisa focaliza a inclusão de dispositivos no texto constitucional que visam proteger os interesses contrários
Lua Nova: Revista de Cultura e Política. Publicado em: 2022
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2. O Constitucionalismo não escrito do Common Law e a Constituição viva
Resumo O presente trabalho discute os modelos de constitucionalismo não escrito do common law, e suas principais características que instituem novas possibilidades representativas da constituição. Usualmente, cria-se uma distopia divisória do elo entre o escrito com o não escrito, enxergando o texto constitucional como um dogma e uma previsibilidade na
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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3. A sociedade civil contra a população: Uma teoria crítica do constitucionalismo de 1988
Resumo O texto apresenta três teorias constitucionais que orientaram o pensamento e a prática constitucional no contexto da Carta de 1988: a teoria da efetividade constitucional, a teoria da constituição dirigente e a teoria crítica da constituição. A partir de uma interpretação do teórico político indiano Partha Chatterjee, o artigo apresenta uma
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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4. Beyond Invalidation: Unorthodox Forms of Judicial Review of Constitutional Amendments and Constitution-amending Case Law in Colombia
Resumo A invalidação judicial de reformas constitucionais tem despertado a atenção de estudiosos nos últimos anos. Questões tais quais, ‘se’ e ‘como’ um tribunal deve anular uma reforma, estão na vanguarda das investigações contemporâneas de direito constitucional comparado e teoria constitucional. Esse foco excessivo na anulação, no enta
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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5. Constituição e propriedade no mundo luso-brasileiro e as guerras de Independência (1822-1825)
RESUMO O texto analisa a questão do direito constitucional à propriedade no mundo luso-brasileiro em meio às guerras de Independência. Para tanto, aponta para a secundarização do tema por uma historiografia clássica dedicada à Independência e ressalta avanços importantes constituídos mais recentemente; em seguida, explora os sentidos do conceito d
Topoi (Rio de Janeiro). Publicado em: 2022
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6. A territorialização da Atenção Básica à Saúde do Sistema Único de Saúde do Brasil
Resumo A territorialização da Atenção Básica à Saúde é um processo social e político importante para a realização dos princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O SUS é fundamentalmente um projeto de atenção territorializado, organizado em redes de atenção regionalizadas, com centro de comando na Atenção Básic
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2020-11
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7. Instituições do poder local no Brasil e em Angola
Resumo Este artigo busca estudar as instituições angolanas de Poder Local, comparando-as com o que se tem a respeito do Poder Local no ordenamento jurídico brasileiro. O Poder Local está explícito na Constituição angolana de 2010, e implícito no texto constitucional brasileiro, quando eleva o Município a ente federativo e estabelece formas participa
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-09
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8. A concentração do controle judicial no Brasil e na Colombia: quais direitos (ou de quem) são protegidos?
Resumo Nas últimas décadas, o Poder Judiciário tem se expandido, especialmente nos tribunais constitucionais ou supremas cortes. Recentemente, estudiosos do direito constitucional comparado têm focado sua atenção na análise das causas e consequências dessa expansão em diferentes sistemas constitucionais. Ainda não há estudos que comparem o papel d
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-04
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9. Disputas Institucionais e Interesses Corporativos no Sistema de Justiça: Impasses na Criação da Defensoria Pública nos Estados
RESUMO Por que uma instituição se estabelece com maior facilidade em um local do que em outro? Essa questão motiva o presente artigo, que investiga em perspectiva comparada a criação da Defensoria Pública (instituição concebida para prestar assistência jurídica) nos estados brasileiros a partir de um marco comum, a Constituição de 1988. Apesar de
Dados. Publicado em: 05/12/2019
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10. A FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL DIANTE DE RETROCESSOS SOCIAIS
RESUMO: O artigo aborda os desafios da formação humana integral, diante da eminência de retrocessos sociais. A partir da análise de fontes documentais e legais, o texto persegue a construção conflituosa e contraditória do Estado democrático de direito expresso na Constituição Federal de 1988, que alçou os direitos sociais ao estatuto de direitos f
Cad. CEDES. Publicado em: 16/09/2019
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11. Judicial adjudication in housing rights in Brazil and Colombia: a comparative perspective
Resumo Constitucionalismo cooperativo é a palavra de ordem no século XXI, e a criação de uma rede judiciária é uma ferramenta importante para o desenvolvimento de um sistema de proteção aos direitos humanos. Este artigo contribui neste campo, relatando a moldura constitucional e as principais decisões havidas nas Cortes Constitucionais brasileira e
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 18/04/2019
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12. Jurisdição constitucional e política
Resumo Guardiã do respeito à constituição, a jurisdição constitucional nas suas decisões forçosamente incursiona no campo da política. Diante disso, este artigo visa examinar os limites e possibilidades da atuação dos tribunais e cortes no controle dos atos do Legislativo e do Executivo e no estabelecimento de diretrizes para a sociedade. O texto,
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019