A concentração do controle judicial no Brasil e na Colombia: quais direitos (ou de quem) são protegidos?

AUTOR(ES)

CALDEIRA, MARCUS FLÁVIO HORTA

FONTE

Rev. Investig. Const.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2020-04

RESUMO

Resumo Nas últimas décadas, o Poder Judiciário tem se expandido, especialmente nos tribunais constitucionais ou supremas cortes. Recentemente, estudiosos do direito constitucional comparado têm focado sua atenção na análise das causas e consequências dessa expansão em diferentes sistemas constitucionais. Ainda não há estudos que comparem o papel desempenhado pelos tribunais constitucionais ou supremas cortes na defesa dos direitos individuais e sociais, especificamente no que se refere ao vínculo entre a proteção de direitos e o grau de legitimidade dos atores sociais para fazerem reivindicações constitucionais. Este artigo pretende fornecer algumas reflexões sobre este assunto. O texto analisará a relação entre a proteção de direitos e a extensão em que os reclamantes têm o direito de entrar com ações constitucionais na Colômbia e no Brasil. Concluímos que a comparação entre Brasil e Colômbia apresenta percepções relevantes sobre como a dimensão da autoridade, especificamente a legitimidade para acessar os principais tribunais de cada Sistema pode fazer uma grande diferença na proteção dos direitos sociais e individuais.

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