Instituições do poder local no Brasil e em Angola
AUTOR(ES)
Santin, Janaína Rigo; Teixeira, Carlos
FONTE
Rev. Direito Práx.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2020-09
RESUMO
Resumo Este artigo busca estudar as instituições angolanas de Poder Local, comparando-as com o que se tem a respeito do Poder Local no ordenamento jurídico brasileiro. O Poder Local está explícito na Constituição angolana de 2010, e implícito no texto constitucional brasileiro, quando eleva o Município a ente federativo e estabelece formas participativas de exercício do poder político em âmbito local. Porém, não basta apenas o reconhecimento formal do Poder Local, é preciso desenvolver uma cultura participativa, ainda incipiente em ambos os países.
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