Tecnica Juridica
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13. Os sistemas Automatic Vehicle Location e o controle de jornada de trabalho do motorista rodoviário: mutação normativa do artigo 62, I, da CLT
As tecnologias fundadas em dispositivos móveis, redes telemáticas sem fio e sensores geraram mudança no regime de visibilidade, que é a forma como os indivíduos vêem e são vistos na sociedade. Atualmente, o regime de visibilidade baseia-se não exclusivamente no espaço físico ou nos limites de alcance do olho humano, mas também no espaço informaci
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/08/2012
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14. Publicidade abusiva e proteção do consumidor idoso / Abusive advertising and protection of the elderly consumer
A proteção do consumidor idoso no mercado de consumo, em face da publicidade considerada abusiva, pela especial condição de hipervulnerabilidade da pessoa idosa é o tema escolhido para a elaboração desta monografia de dissertação de mestrado em direitos difusos e coletivos e dois são os seus objetivos: analisar as condições que distinguem o idoso
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/06/2012
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15. Técnicas de julgamento de causas repetitivas no direito brasileiro / Trial tecnica di processi ripetitivi legge brasiliano
A dissertação trata das técnicas de julgamento de causas repetitivas, não se limitando, todavia, à análise estanque das últimas alterações legislativas. Entende-se, nesta obra, que o julgamento de causas repetitivas engloba desde as tradicionais ferramentas processuais destinadas a evitar demandas idênticas, conexas, ou afins, bem como as técnicas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/05/2012
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16. A governança corporativa na análise de crédito de instituições financeiras bancárias do Brasil : um estudo multicaso / CORPORATE GOVERNANCE ANALYSIS FINANCIAL INSTITUTIONS CREDIT BANKING BRAZIL: A STUDY IN PARALLEL
Entre os aspectos fundamentais para a boa operacionalidade e funcionalidade do sistema de crédito, estão o nível e a qualidade das informações que os agentes financeiros têm da demanda. Algumas empresas tomadoras de recursos estão buscando adotar práticas de Governança Corporativa, visando aumentar a confiança dos fornecedores de capitais e sua pro
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/05/2012
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17. Políticas de certificação de cursos de direito : oportuna intervenção do Estado ou intromissão indébita? O caso de São Luís, Maranhão
Análise das políticas de certificação de cursos de Direito na cidade de São Luís, Maranhão e da pertinência ou intromissão indébita dessa intervenção. A abordagem proposta parte da idéia de que, a partir da década de 90, a expansão da oferta do ensino superior à iniciativa privada, ao mesmo tempo em que cumpriu o projeto das políticas neolib
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2012
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18. Aplicação do princípio jurídico da precaução no processo administrativo de liberação dos cultivares e dos transgênicos LL62 e GM Embrapa 5.1 / Application of the legal principle of precaution in the process release of administrative cultivars and transgenic "Rice LL62" and "GM Embrapa 5.1"
O atual panorama vivenciado pela sociedade, sob a ótica do melhoramento genético, em especial a dos vegetais, atrai o questionamento sobre aplicação do Princípio Jurídico da Precaução, isto devido à incerteza científica dos possíveis danos que estes podem deflagrar em longo prazo. Assim, devido às alterações nas condições do meio ambiente e p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/02/2012
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19. The monitored delivery as a means of investigation / A entrega vigiada como meio de investigação
O presente trabalho objetiva o estudo dos aspectos legais pertinentes à entrega vigiada, vista como meio de investigação. A escolha do tema surgiu da preocupação com o avanço do crime organizado, que ganhou contornos transnacionais, e a necessidade de adoção de novos métodos de investigação, capazes de refrear este tipo de criminalidade. Cada vez
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/02/2012
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20. Inquirição judicial de crianças: pontos e contrapontos
A proposta de que psicólogos e assistentes sociais realizem inquirição judicial de crianças por meio da técnica denominada Depoimento sem Dano (DSD) vem sendo discutida em diversos eventos científicos e publicações nacionais, na medida em que se encontra em tramitação projeto de lei que prevê regulamentação do procedimento. Partindo-se de refere
Psicologia & Sociedade. Publicado em: 2012-04
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21. A aplicação da teoria dos princípios pela Corte Constitucional Brasileira
O objeto da presente Dissertação é identificar a aplicação dos Princípios pela Corte Constitucional Brasileira, tendo como base a teoria de Robert Alexy numa perspectiva Neoconstitucionalista. O Neoconstitucionalismo, nesta Dissertação, apresenta-se como uma teoria que revela uma nova performance do Direito. Nele, os princípios assumem o status de n
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
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22. Análise da Dinâmica Processual dos Estudos de Impacto Ambiental na Mineração e outros pareceres técnicos no Estado de Minas Gerais / Análise da Dinâmica Processual dos Estudos de Impacto Ambiental na Mineração e outros pareceres técnicos no Estado de Minas Gerais
O papel do Estudo de Impacto Ambiental, EIA e de outros pareceres técnicos inerentes ao meio ambiente, assumem relevância, paulatinamente, no cenário ambiental brasileiro. Inserem-se no mundo jurídico trazendo elementos necessários para o fomento de ações judiciais e fundamentação das decisões que envolvem danos ambientais, no estudo em questão, p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/10/2011
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23. O contempt of court como técnica processual para efetivação de direitos: a ponderação de direitos fundamentais e a coerção pessoal para sua concretização
A presente dissertação de Mestrado aborda o contempt of court como meio de coerção para efetivação de direitos, principalmente os fundamentais. Para tanto, primeiramente é analisado o instituto no direito norte-americano, momento em que estabelecido o conceito, espécies (direto, indireto, civil e criminal), requisitos de aplicação e sanções (pris
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/08/2011
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24. Licitações e editais de empreendimentos públicos de construção e sua influência no processo de projeto
O atraso na conclusão de empreendimentos públicos de construção, freqüentemente paralisados, bem como a elevação dos custos inicialmente previstos, pode evidenciar a existência de problemas recorrentes de natureza técnica, financeira, política, administrativa ou jurídica originados mesmo antes das contratações. Nesse sentido, este trabalho tem p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/08/2011