Social Rights Achievement
Mostrando 1-12 de 33 artigos, teses e dissertações.
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1. Estado, educação e direitos humanos
Resumo A problemática dos direitos humanos substituiu, ao longo dos anos, a utopia revolucionária que fundou a sociedade moderna, após 1848, essa problemática passou a legitimar práticas de violação de direitos dos indivíduos e segue, nos dias atuais, atrelada ao legado liberal e individualismo burguês, na defesa de direitos do indivíduo isolado. P
Rev. katálysis. Publicado em: 14/11/2019
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2. “As leis não bastam, os lírios não nascem da lei ”: IPTU progressivo no tempo como possibilidade de efetivação da função social da propriedade no Brasil
Resumo A questão habitacional no Brasil vem sendo tratada de forma isolada. No entanto, deve ser compreendida como questão social e analisada na totalidade. A função social da propriedade enquanto conquista histórica pode ser utilizada visando ao enfrentamento dessa pauta. Entretanto, assiste-se nas cidades ao agravamento desse contexto. Nesse sentido,
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 21/02/2019
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3. Feminismo, Iglesia Católica y derechos sexuales y reproductivos en el Chile post-dictatorial
In the last decades, sexuality and reproduction have become areas of disputes between antagonistic actors, generating a regional dynamic of advances and retreats on the sexual and reproductive rights agenda. In Chile, many reforms in these areas have been stopped by conservative opposition, while others simply have not even become publicly discussed. Current
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 2013-08
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4. O direito ao desenvolvimento e sua recepção pelo ordenamento jurídico interno como direitos humanos: uma abordagem a partir da teoria econômica humanista e da universalização do direito
This research investigates the aspects of incorporating treaties within the internal sphere, more specifically international conventional standards that focus on the right to development, taking into consideration that this right has a nature of human rights and that, under such a perspective, it should be approved differently than common international treat
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/10/2012
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5. O federalismo cooperativo e a reserva do possível no âmbito da saúde, educação e segurança públicas
This thesis approaches the main instruments of intergovernmental cooperation designed as a form of expression of cooperative federalism. In this vein, from the findings that the 1988 Constitution divided the material and legislative jurisdictions of the political entities based on the principle of the predominance of the interests in dispute, this work aims
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/10/2012
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6. A superação da nacionalidade para a efetivação do direito social a saúde: o exemplo privilegiado do caso fronteiriço
Being the right to health a fundamental right isnt conceivable not to implement it based on nationalities. The inevitable globalization has brought changes, influencing even the integration among countries and allowing the spread of diseases because of the easy transit, therefore, the protection and achievement of the right to health is priceless. In the pre
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/11/2011
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7. Prazo razoável para término do processo penal frente aos direitos fundamentais
This work proposes a reflection about the development and dimensions of Fundamental Rights, as well as the analysis of constitutional principles and their guiding developments in the Civil Procedure Law and Criminal Procedural Law. Thus, to perform this study used the research literature mainly based on doctrines and laws in order to substantiate and justify
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/10/2011
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8. A materialidade da EducaÃÃo do Campo e sua incidÃncia nos processos formativos que a sustentam: uma anÃlise acerca do curso de Pedagogia da Terra na UNIOESTE
This dissertation is about the formation of land educators in graduation courses, to do so, it takes as study object the Pedagogy of the Land Course at State University of the West of Paranà â UNIOESTE, Antonio Gramsci Group. It has as reference the materiality of the Land Education - LE, in the perspective to analyze the formative process, outlined on the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/04/2011
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9. A segurança pública integrada ao mínimo existencial no direito brasileiro enquanto medida necessária para sua efetivação pelo Poder Judiciário.
This dissertation has as main objective the analysis of public security as a fundamental right which should be part of the list of rights that make up the theory minimum existential, while necessary to effect this right in light of the decisions of the judiciary. The work involves conjugated to main themes as the indispensable matter and social context of pu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
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10. Cooperativism as a tool towards attining fundamental social rights. / O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais.
This paper looks into the role of cooperativism as set out in the 1988 Constitution. It addresses it as a tool to attain fundamental social rights. These fundamental social rights are socially quite ineffective, in spite of being actual fundamental rights and of therefore enjoying immediate and direct applicability, in accordance with provisions of Paragraph
Publicado em: 2010
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11. Constitutional and legislative foundations of the trade union of university teaching in Brasil / Fundamentos constitucionais e normativos da organização sindical do magistério superior no Brasil : ANDES-SN
been published as books, magazines, loose, and press materials available on the Internet, and documentary projects through, doctrines, laws, rules, resolutions, research online, decisions of the Superior Courts Brazilians, among others dealing on the subject, as well as participation in the author s most recent National Congress of ANDES-SN held in Salvador
Publicado em: 2010
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12. Among rights that are denied and attended to: Adolescents in conflict with the law of rendering service to communities in Goiania. / ENTRE OS DIREITOS NEGADOS E ATENDIDOS: adolescentes em conflito com a lei na prestação de serviço à comunidade em Goiânia
This dissertation aims to understand and analyze the impact of the social and educational decisions in defense of the child and the adolescent in conflict with the law, and its effect in the concrete life of those subjects, in the municipality of Goiânia. The research appeals to the theoretical and empiric thesis that allows to apprehend and nucleate the qu
Publicado em: 2009