Social Function Of Urban Property
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25. Para que servem os terrenos de marinha? Uma anÃlise geoespacial sobre a funÃÃo sÃcio-ambiental de terras pÃblicas da uniÃo no litoral norte de MaceiÃ, Alagoas
This research makes an evaluation on the social-ambient function in the band of lands and increased of marine of the coast north of MaceiÃ, through the mapping of the âurban vacancyâ that are enrolled in the Regimen Legal of Registration of Occupation, and that it does not have full domain of the area, and that they are considered in such a way, potential
Publicado em: 2008
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26. Direito à moradia e Ministério das Cidades: a Política de Subsídio à Habitação de interesse popular (PSH)
The present work describes the historical evolution of the urbanization in Brazil, the distinctive traces of the colonial exploration model as well as the disastrous consequences for the urban centers, due to uncontrolled and unplanned expansion. It points out the private domain on public areas and how the property market takes advantage of the state power t
Publicado em: 2008
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27. O solo criado em Porto Alegre : a adoção e a aplicação do instrumento jurídico-urbanístico
O trabalho refere-se à legislação do instrumento de planejamento e gestão urbanísticos da outorga onerosa do direito de construir, mais precisamente do direito de criação de solo, ou “solo criado” na cidade de Porto Alegre. Nesse contexto de análise, com o estudo dos casos práticos, tendo a Carta do Embu como documento histórico de introdução
Publicado em: 2008
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28. Do regime jurídico das sanções urbanísticas / The legal regime of urban law infringements
O presente trabalho tem por objeto, com fulcro no direito positivo pátrio, revelar um regime jurídico próprio às sanções urbanísticas. O desenvolvimento das cidades, recentemente impulsionado pela Revolução Industrial, trouxe grandes contingentes populacionais a espaços físicos reduzidos. E, também, uma série de problemas a todos os seres humano
Publicado em: 2008
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29. Compensações financeiras e royalties hidrelétricos na determinação do investimento público e das despesas sociais / Financial compensations and hydroelectric royalties in determining the public investment and social expenses
Considering the art. 20, 1st, of the Constituição Federal de 1988 and the Law no 2.004, October 03, 1953 that regulates and establishes compensatory payment for using the water resources and land flooding for the generation of electric power, this study was carried out to evaluate the effect of the "extra" financial resource financial compensations and hyd
Publicado em: 2008
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30. Sentido e alcance do princípio da função social da propriedade urbana: a ausência de plano diretor e o conteúdo mínimo dedutível do sistema da constituição federal brasileira de 1988
The present paper work aims at showing that the urban property social function principle has a minimum content, legal and mandatory, that can be extracted of the Brazilian constitutional system since the promulgation of the Federal Constitution in October, 5, 1988 and that does not depend on City Plannig Law presence to happen in a full form, direct and imme
Publicado em: 2007
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31. A política urbana no ordenamento jurídico constitucional : a desapropriação-sanção como instrumento de desenvolvimento das cidades
This research aims to examine the Urban Policy in constitutional system: punitive expropriation as a tool for cities development. At first, this paper focuses on real property and its coverage, emphasizing its social function. Urban Policy instruments, provided by Republican Constitution and regulated by Federal Law No. 10257 of July 10th, 2001, in addition
Publicado em: 2007
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32. Notes about the concepts of property and urban lot: Brasília / Notas sobre o conceito de propriedade e o lote urbano : Brasília
Historical reflections about cities in modern ages expose planning as a recurring manifestation of power. Once cities are recognized as part of broader societies the discussion on the importance of city life to other different social phenomenon is raised up. Arquitecture of the urban tissue suggests the multiplication of a repertoir in which different plans
Publicado em: 2007
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33. O resgate do centro de Porto Alegre : a luta dos sem-teto pelo direito à moradia
The present study analyzes the center of Porto Alegre, capital of Rio Grande do Sul State, claimed by the homeless of the states chapter of the National Fight for Housing Movement. As an expression of a national fight, the homeless claim their right to dignified housing and access to the city and urban environment by engaging in organized mass occupations of
Publicado em: 2007
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34. The process of the urban planning in the validity of the Statute of the City: the cases of the master plans 2006 from São José dos Campos e Pindamonhangaba. / O processo de planejamento urbano na vigência do Estatuto da Cidade: os casos dos planos diretores de 2006 de São José dos Campos e Pindamonhangaba
Avaliar as transformações apresentadas pelo processo de Planejamento Urbano, através do instrumento do Plano Diretor, na vigência do Estatuto da Cidade é o campo em que se situa esta pesquisa; cujos resultados deverão contribuir para a discussão acerca dos alcances e limites do Plano Diretor como instrumento de planejamento urbano. De modo a formar pr
Publicado em: 2007
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35. Direito de superfície à luz da função social da propriedade e do direito à moradia
There is some time that we find news on invasions of rural and urban areas. Both situations are based in the search for lands or home. Statistics point out that exists an immense dismantled population of those goods, what results in the growth of social movements that try to impose changes in their factual reality, struggling for a necessary minimum that gua
Publicado em: 2006
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36. A aplicação do princípio da função social da propriedade às políticas públicas de regularização fundiária nas cidades brasileiras : a partir da Constituição Federal de 1988
The idea of this work starts from specific case, the fight of citizens of a urban ghetto, in the city of Brasília DF. To stay in their land, and conquest his rights to live in that place the Occupation of Estrutural - is to study the application of the social functions principles in politics of land regularization development by the State and Government of
Publicado em: 2006