O solo criado em Porto Alegre : a adoção e a aplicação do instrumento jurídico-urbanístico

AUTOR(ES)

Vizzotto, Andrea Teichmann

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O trabalho refere-se à legislação do instrumento de planejamento e gestão urbanísticos da outorga onerosa do direito de construir, mais precisamente do direito de criação de solo, ou “solo criado” na cidade de Porto Alegre. Nesse contexto de análise, com o estudo dos casos práticos, tendo a Carta do Embu como documento histórico de introdução do solo criado no Brasil, foi analisado se houve o distanciamento conceitual das idéias ali defendidas e quais os efeitos dessa particularidade da legislação de Porto Alegre quer quanto aos impactos urbanísticos, quer quanto ao exercício do direito de propriedade privada.

ASSUNTO(S)

urban planning uso do solo porto alegre (rs) solo urbano : propriedade urban use control solo urbano : legislação space adrift construção : direito right to build’s onerous granting construção : distribuição social function of property urban instrument

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