Sistema Punitivo
Mostrando 25-36 de 55 artigos, teses e dissertações.
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25. Entre números, cálculos e humanidade : o princípio constitucional da individualização da pena e o mito da punição humanizada
Esta dissertação trata do princípio constitucional da individualização da pena como expressão do mito moderno da punição humanizada. Busca demonstrar que, apesar de se apresentar como direito fundamental, a individualização da pena configura uma tentativa de conferir legitimidade ao irracional ato de castigar. Mediante a utilização de números, c
Publicado em: 2009
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26. A valoração do bem jurídico penal e a Constituição Federal de 1988: a evolução histórica das criminalizações no direito penal brasileiro / Atribuzione di valore al bene jurídico penale e la costituzione federal di 1988: l´evoluzione istorica delle criminalizzazione nel diritto penalle brasiliano
L´attribuzione di un valore al bene giuridico condensa aspetti sociologici, assiologici, ideologici e normativi, che sono inerenti alla sua unità concettuale. Il bene giuridico è inserito nel contesto della storia della criminalizzazione nel diritto penale brasiliano e nelle sue origini, permettendo che si possa raggiungere una diagnosi sicura dei cambiam
Publicado em: 2009
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27. Proteção penal deficiente nos crimes contra a ordem tributária: necessidade de readequação do sistema punitivo para a efetiva implementação do estado democrático de direito / Deficient criminal protection against tax crimes: the need of readjustment at the punitive system to an effective implementation of the democratic rule of law
The purpose of the present essay is to produce a critical analysis of the criminal system for transgressions against tax laws, reputed as lenient and deficient, and to demonstrate the need of a readjustment, in order to adapt it to the current constitutional order, indications the appropriate changes. Beginning with a review on the origins, evolution and fea
Publicado em: 2009
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28. Globalização, risco e política criminal : variantes entre a tutela penal da insegurança e a necessária limitação do poder punitivo
Tendo como ponto de partida uma breve análise acerca dos processos de Globalização que caracterizam as relações econômicas e políticas inter-estatais contemporâneas, e da configuração do modelo de organização social em torno do conceito de uma Sociedade do Risco, o presente trabalho aborda, a partir de uma descrição crítica dos processos crimi
Publicado em: 2008
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29. Nulidades e limitação do poder de punir : análise de discurso de acórdãos do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul
Esta dissertação consiste em um estudo interdisciplinar acerca do sistema de nulidades no processo penal brasileiro e de suas repercussões no que tange às garantias dos acusados. O trabalho é construído a partir de uma crítica à cultura jurídica preponderante nos tribunais, que se notabiliza pelo formalismo judicial e por traços inquisitórios em s
Publicado em: 2008
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30. LE SYSTÈME DE JUSTICE PÉNALE ET LA JUSTICE RESTAURATIVE: CONCEPTIONS PHILOSOPHIQUES ET PSYCHOLOGIQUES SOUS-JACENTES / O SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL E A JUSTIÇA RESTAURATIVA: CONCEPÇÕES FILOSÓFICAS E PSICOLÓGICAS SUBJACENTES
A crise do sistema prisional demonstra a insuficiência do modelo punitivo - e de concepções deterministas de homem, no viés naturalmente agressivo de Hobbes, ou no da pulsão de morte inata e imodificável de Freud -- e a necessidade de sua reorientação, com o redimensionamento da noção de crime. A justiça restaurativa vem ocupando o cenário intern
Publicado em: 2008
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31. RIGHTS AND GUARANTEES FOR THE SENTENCED PEOPLE IN THE CRIMINAL LAW BY LAW DEMOCRATIC STATE: ANALYSIS OF THE METHOD APAC TO ACCOMPLISH THE FREEDOM DEPRIVATION SENTENCE / A EFETIVIDADE DAS GARANTIAS DO CONDENADO NO MARCO DA INTERVENÇÃO PENAL EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ANÁLISE DO MÉTODO APAC DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
O presente trabalho estuda o Método APAC de cumprimento da pena privativa de liberdade, para verificar se o mesmo é capaz de dar efetividade aos direitos e garantias do cidadão condenado, no marco da intervenção penal em um Estado Democrático de Direito. Identifica as discussões teóricas que enfrentam o tema da legitimação do poder punitivo estatal
Publicado em: 2008
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32. Encarcerado : respeitando a identidade pessoal e as diferenças
O presente estudo direciona um olhar sobre a pena que foi aplicada ao indivíduo encarcerado e as conseqüências de tal fato para a identidade pessoal desse cidadão, tendo em vista as condições existentes no contexto prisional brasileiro. A investigação adentra nas questões relativas às diferenças que existem (e devem existir) entre os apenados, e n
Publicado em: 2008
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33. Criminalização do preconceito : um olhar sobre comportamento violento e limitações do poder punitivo, na efetivação da tutela penal da igualdade
A presente dissertação busca analisar a temática do preconceito e as limitações enfrentadas pelo Direito Penal, no trato com o tema. Partindo de uma análise interdisciplinar, relacionada às múltiplas formas de violência, esta pesquisa, de cunho qualitativo, retrospectivo e descritivo, apresenta um enfoque crítico acerca dos processos que culminaram
Publicado em: 2008
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34. O juiz e o historiador na encruzilhada da verossimilhança : ambição de verdade no processo penal
O objetivo desta pesquisa é analisar a questão da ambição de verdade no processo penal. Mais especificamente, o enfoque é o problema colocado pelo núcleo de saber do processo penal. Portanto, procura verificar os limites inerentes ao ritual judiciário: como este instrumento jurídico se relaciona com a dimensão de poder e quais são suas possibilidad
Publicado em: 2008
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35. DO DIREITO AO SILÊNCIO À GARANTIA DE VEDAÇÃO DE AUTO- INCRIMINAÇÃO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONSOLIDAÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS / FROM THE RIGHT TO SILENCE TO THE PRIVILEGE AGAINST SELF-INCRIMINATION: THE SUPREME COURT AND THE CONSOLIDATION OF THE CRIMINAL PROCEDURAL GUARANTEES
A presente tese de doutorado tem por objetivo analisar criticamente a construção pelo Supremo Tribunal Federal de significados para o direito ao silêncio ¿ ou melhor, a garantia de vedação de auto-incriminação ¿ que constitui uma garantia processual penal de assento constitucional. Foram identificados e analisados todos os acórdãos proferidos pelo
Publicado em: 2008
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36. Penas restritivas de direitos
A pena de prisão, sobretudo como tem sido aplicada, fere a dignidade da pessoa humana, além de não promover a ressocialização dos deliquentes. É exagerado, contudo, afirmar sua falência, pois, em relação a criminosos perigosos, cuja segregação da sociedade é necessária, inexiste substitutivo penal conhecido para o cárcere. Para os demais casos,
Publicado em: 2008