Sistema Punitivo
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13. A fundamentação constitucional da tutela penal da ordem econômica / Constitutional foundations for the criminal protection of the economic order
O presente trabalho analisa a ordem econômica constitucional como uma fonte valorativa do Direito Penal. A investigação inicia-se com o impacto sobre o sistema punitivo das diferentes concepções de Estado, verificando-se quais as características do Direito Penal de um Estado Democrático e Social de Direito. A análise dos princípios e valores constit
Publicado em: 2011
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14. SOB O FIO DA NAVALHA: PERCEPÇÕES DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI SOBRE A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. / BAJO FILO DE LA NAVAJA: PERCEPCIONES DE ADOLESCENTES EN CONFLICTO CON LA LEY EN LA MEDIDA SOCIAL Y EDUCATIVA DE LIBERTAD ASISTIDA.
A Liberdade Assistida é uma medida sócio-educativa estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente aos adolescentes autores de atos infracionais. Ela é uma medida não privativa de liberdade, sendo desempenhada em um sistema institucional aberto, de maneira que as regras de bom comportamento são incorporadas por outros caminhos que não o da vigi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/04/2010
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15. Ministério Público e acusação:uma aproximação a partir da hermenêutica constitucional
Esta Dissertação tem por objeto de estudo a Acusação criminal, cuja formulação foi consignada de forma destacada entre as atribuições institucionais do Ministério Público outorgadas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. No Relatório de Pesquisa abre-se uma conversação hermenêutica sobre a Acusação, delineando-se algu
Publicado em: 2010
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16. Processo de revisão pelos pares : por que são rejeitados os manuscritos submetidos a um periódico científico ?
Quando os pesquisadores enviam os resultados de suas investigações para publicação, têm sua produção intelectual avaliada pelos membros da comunidade científica. O processo, denominado sistema de arbitragem, de avaliação de originais, de avaliação pelos pares, referee system ou peer review, consiste no uso de árbitros para assessorar a avaliaç�
Publicado em: 2010
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17. THE APPLICATION OF PENALTY IN DEMOCRATIC STATES OF LAW IN THE LIGHT OF THE GUARANTISM: CONTROVERSIAL ISSUES OF THE BRAZILIAN CRIMINAL CODE / APLICAÇÃO DA PENA NOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS DE DIREITO À LUZ DO GARANTISMO: ASPECTOS POLÊMICOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
Este trabalho teve por escopo analisar criticamente a aplicação da pena nos Estados Democráticos de Direito à luz da teoria garantista de Luigi Ferrajoli. Dentro desse contexto, optou-se por abordar as questões polêmicas do Código Penal brasileiro, que envolvem a aplicação da pena, com enfoque nas circunstâncias judiciais de natureza subjetiva do a
Publicado em: 2010
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18. Em busca do convívio social: o regime semi-aberto no Instituto Penal Oscar Stevenson / In search of the social conviviality: the half-open regimen in the Criminal Institute Oscar Stevenson
O presente trabalho tem como objetivo central analisar o Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro a partir do regime semi-aberto, tendo como campo de análise o Instituto Penal Oscar Stevenson, situado em Benfica, no município do Rio de Janeiro, voltado para um público carcerário feminino. Buscou-se verificar, sob o enfoque das presas, a expecta
Publicado em: 2010
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19. Caracterização das instituições de longa permanência para idosos do município de Gravataí/RS
O objetivo do estudo foi caracterizar as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) do município de Gravataí a partir de dados secundários tendo por base a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 283/2005 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Trata-se de um estudo descritivo observacional e transversal. Foram utilizado
Publicado em: 2010
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20. Notas sobre a segunda avaliação externa do programa de treinamento em epidemiologia aplicada aos serviços do sistema único de saúde do Brasil - EPISUS: potencialidades do enfoque qualitativo-participativo
Este trabalho objetiva relatar o emprego do enfoque qualitativo-participativo, bem como discutir seus fundamentos e potencialidades, tomando como base a participação dos autores na segunda avaliação externa do Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde - EPISUS. Finalizada em outubro de 2007, em parceria c
Saúde e Sociedade. Publicado em: 2009-09
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21. UtilizaÃÃo do conceito de inimigo no sistema punitivo: anÃlise crÃtica a partir de um modelo integrado de ciÃncias criminais / Use of the concept of enemy in the punitive system: critical analysis taking as starting point an integrated model of criminal sciences
Esta dissertaÃÃo tem como objetivo analisar as conseqÃÃncias da utilizaÃÃo do conceito de inimigo no sistema punitivo. Para tanto, valeu-se de um modelo integrado de ciÃncias criminais, o qual inclui os conhecimentos advindos da DogmÃtica jurÃdico-penal, mas tambÃm da Criminologia e da PolÃtica Criminal, sem se olvidar da Filosofia PolÃtica, resp
Publicado em: 2009
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22. COOPERATIVISMO NO PROCESSO DE REINSERÇÃO SOCIAL DE EXAPENADOS: ESTUDO DE CASO DA COOPERATIVA MISTA SOCIAL DE TRABALHADORES JOÃO DE BARRO
A presente dissertação centra-se no estudo do cooperativismo como uma alternativa aos egressos do Sistema Prisional. Oferece subsídios para perceber as organizações desse tipo social como uma opção de políticas em atenção àqueles. Para tanto, foi realizado um estudo de caso na Cooperativa Mista de Trabalhadores João de Barro COOTRAJOBA, situada n
Publicado em: 2009
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23. A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
O presente estudo tem por objeto a análise transdisciplinar da política criminal ambiental contemporânea, relacionando dois fenômenos latentes na atualidade: a crise ecológica e a expansão do sistema punitivo. Em vista disso, em um primeiro momento, será examinada a crise ecológica estabelecida nas últimas décadas do século XX, levando-se em consi
Publicado em: 2009
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24. Território ativo e esquizofrênico: prisão e pena privada de liberdade no estado de São Paulo / Active and schizophrenic territory: prison and deprivation of freedom of state of São Paulo
Os usos do território são reveladores das práticas socioespaciais, ou seja, de como a sociedade utiliza-se dos lugares, neles organizando as condições de vida da população. No caso desta dissertação, nosso objetivo foi o de conhecer alguns dos usos do território do Estado de São Paulo pelo Sistema Penitenciário Paulista. Antes de tudo, foi feita
Publicado em: 2009