Entre números, cálculos e humanidade : o princípio constitucional da individualização da pena e o mito da punição humanizada

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Esta dissertação trata do princípio constitucional da individualização da pena como expressão do mito moderno da punição humanizada. Busca demonstrar que, apesar de se apresentar como direito fundamental, a individualização da pena configura uma tentativa de conferir legitimidade ao irracional ato de castigar. Mediante a utilização de números, cálculos e construções racionalizadas, a pena supostamente individualizada manifesta o caráter estigmatizante, seletivo e excludente do exercício do poder punitivo, enquanto despreza a humanidade do condenado, que é reduzido a mero dado quantificado. Para o fim de comprovar essa hipótese, a pesquisa se apoia na referência da criminologia crítica e da criminologia da reação social, que consideram o crime como criação política, a partir da forma como a sociedade reage a determinada conduta, e como instrumento de manutenção das relações de poder. A análise de sentenças criminais condenatórias proferidas no Distrito Federal, nos anos de 2006 e 2007, visa reforçar essa constatação, expondo que a razão da punição se condensa numa escolha impassível de justificação lógica. A unidade de medida da pena é escalonada pelo impulso de normalizar, punir e excluir um indivíduo que é destituído de sua condição de sujeito para se tornar simples objeto de investigação. Conclui a dissertação que a humanidade do sujeito se perde em meio às fracassadas tentativas de equacionamento da pena, principalmente diante da prioridade atribuída à mecânica da punição em detrimento da condição humana.

ASSUNTO(S)

princípio da individualização da pena sistema penal direito humanização da punição humanized punishment penal system racionalidade criminologia crítica rationality principle of the individualization of punishment critical criminology

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