Sistema De Garantia Dos Direitos De Criancas E Adolescentes
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13. Ativismo judicial e materialização das políticas públicas infanto-juvenis na constituição da república: Fixação de planos ideais de atuação para os atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)
A pesquisa surgiu da necessidade de apresentação de caminhos a seguir por parte dos atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente (SGD), no que se refere à concretização dos direitos infanto-juvenis, pois a legislação em vigor no Brasil atualmente é considerada modelo em todo o mundo e, contraditoriamente, os direitos fundamenta
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/12/2011
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14. CONSIDERATIONS OF THE ACTORS OF RIGHTS GUARANTEE SYSTEM ABOUT THE PROCESS OF EXECUTION OF THE FREEDOM DEPRIVATION OF SOCIAL EDUCATIVE MEASURE / CONSIDERAÇÕES DOS ATORES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS SOBRE O PROCESSO DE EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
Este estudo originou-se da pesquisa matriz O Estudo do sistema socioeducacional para adolescentes autores de atos infracionais no estado de Goiás que foi coordenada e financiada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Foram realizadas entrevistas com os atores do Sistema de Garantia de Direitos pela relevância que cada a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/09/2011
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15. ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR DE CRIANÇAS E RUPTURA DO SEGREDO: CONSEQUÊNCIAS PARA AS FAMÍLIAS / INTRAFAMILIAL SEXUAL ABUSE AND DISCLOSURE: CONSEQUENCES FOR THE FAMILIES
Esta pesquisa tem como objetivo avaliar as consequências, para a dinâmica familiar, da revelação de abuso sexual intrafamiliar de crianças, em particular no que se refere a sua organização e a seus processos de estabelecimento, manutenção, modificação e rompimento de relações, vínculos e alianças. Sugere, desta forma, uma discussão sobre o ab
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/07/2011
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16. A violência sexual contra crianças e adolescentes: conhecer a realidade possibilita a ação protetiva
Trata-se de pesquisa exploratória realizada no contexto da 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal. O objetivo do trabalho foi avaliar o cumprimento das medidas protetivas aplicadas pelo juiz às crianças e aos adolescentes envolvidos em situação de violência sexual. Os dados foram coletados por meio de consulta documental, contatos telef�
Estudos de Psicologia (Campinas). Publicado em: 2011-12
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17. O desacolhimento institucional de crianças e adolescentes e o serviço social
O presente trabalho se insere na discussão acerca do acolhimento institucional de crianças e adolescentes enquanto medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal 8.069/90). Trata-se de um estudo sobre os argumentos utilizados pelos assistentes sociais do Poder Judiciário, em particular os da 26ª Circunscrição Judi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/07/2010
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18. Conselhos tutelares e setor público no município de São Paulo
O trabalho consiste em uma análise da atuação dos conselhos tutelares a partir do olhar de atores do setor público vinculados ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Trata-se de um estudo exploratório, baseado em pesquisa qualitativa feita no município de São Paulo. A pesquisa desenvolveu-se a partir de dois grupos de
Publicado em: 24/02/2010
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19. Tecendo redes de proteção para crianças e adolescentes : caminhos e descaminhos na construção de sujeitos de direitos
O presente estudo apresenta como tema a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do município de Carazinho, tendo como contraponto a efetiva garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Debruça-se sobre a investigação de como a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente
Publicado em: 2009
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20. CONFERÊNCIAS NACIONAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: OS SIGNIFICADOS DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL
O objetivo desta pesquisa é o de analisar o debate sobre a redução da idade penal nas sete Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, e os significados emergentes nesses espaços onde se reúnem atores sociais do poder público e sociedade civil importantes para formulação e controle das políticas de atendimento aos direitos de
Publicado em: 2009
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21. Responsabilização no contexto do sistema de garantida de direitos de Belo Horizonte: a posição do Conselho Tutelar
A construção da cidadania da infância no Brasil se deu dentro do contexto de redemocratização e abertura política pós-ditadura militar. Este processo que ampliou os direitos políticos, direitos civis e ampliou a participação dos cidadãos, colocando-os no caminho da democracia participativa, contribui para a criação de um instrumento legal, o Est
Publicado em: 2009
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22. Malabarismos no manejo do risco e proteção de famílias com crianças e adolescentes no sistema de garantia de direitos
Based on the Psychosociology and the Systemic Theory, the current research pointed out the risk and the protection of adolescents who have committed infractions with the regard of families in the system of rights guarantee inspired in a circus metaphor. Due to it, the present study proposed to understand how the rights guarantee net is legally constructed in
Publicado em: 2009
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23. EM BUSCA DA DEFESA DOS DIREITOS DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL ABORDAGEM HISTÓRICA E ELEMENTOS PARA O DEBATE NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA/MG
Na presente dissertação, almeja-se elaborar uma sistematização do histórico da política de atenção ao adolescente autor de ato infracional, abordando as mudanças políticas e legais e as análises desenvolvidas acerca destes atores ao longo da história. Busca-se, também, apreender a implementação da política de atenção ao adolescente autor de
Publicado em: 2009
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24. Os paradoxos do processo de formulação e implementação de políticas públicas de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil no estado do Amazonas
O presente trabalho analisa o processo de formulação e implementação de políticas públicas de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil no estado do Amazonas no período de 1999 a 2006. Neste sentido, investigam-se: quando e como segmentos da sociedade civil e do governo local passam a considerar a violência sexual contra crianças e adolesce
Publicado em: 2008