Conselhos tutelares e setor público no município de São Paulo
AUTOR(ES)
Rocha, Ana Paula Dantas Ferreira da
DATA DE PUBLICAÇÃO
24/02/2010
RESUMO
O trabalho consiste em uma análise da atuação dos conselhos tutelares a partir do olhar de atores do setor público vinculados ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Trata-se de um estudo exploratório, baseado em pesquisa qualitativa feita no município de São Paulo. A pesquisa desenvolveu-se a partir de dois grupos de entrevistas semiestruturadas. No primeiro grupo, foram entrevistados conselheiros tutelares; no segundo, atores do SGDCA vinculados ao setor público. O estudo permitiu identificar dificuldades e limites da atuação dos conselhos tutelares, tais como infraestrutura inadequada e carência de equipamentos sociais e de entidades de atendimento. Tais limites e dificuldades mostram que os problemas na atuação dos conselhos não decorrem primordialmente, como sugere parte da literatura sobre os conselhos, de características dos próprios conselhos e do perfil dos conselheiros, mas também da relação que se estabelece entre os conselheiros tutelares e os demais atores que participam do SGDGA. Segundo a pesquisa, a falta de transparência sobre os recursos orçamentários destinados aos conselhos tutelares no município e a ausência de definição dos direitos sociais e trabalhistas dos conselheiros acabam enfraquecendo a atuação dos conselhos, que, em algumas circunstâncias, passa a se colocar de forma subordinada aos demais atores do SGDCA. A pesquisa confirmou, por outro lado, a tendência, apontada pela literatura,de atribuição de baixa prioridade aos conselhos tutelares pelo Poder Executivo. O funcionamento adequado dos conselhos tutelares e do próprio SGDCA depende do reconhecimento dos direitos de crianças e adolescentes como prioridade absoluta.
ASSUNTO(S)
governo e sociedade civil em contexto subnacional conselhos tutelares estatuto da criança e do adolescente (eca) direitos da criança e do adolescente sistema de garantia de direitos adolescentes - estatuto legal, leis, etc. - brasil adolescentes - condições sociais - são paulo (sp) conselho tutelar brasil. [estatuto da criança e do adolescente (1990)]
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10438/5243Documentos Relacionados
- Conselhos Tutelares (ou tutelados?): a experiência no município de Goiânia 1993 a 2008
- Protective councils and public schools of São Paulo: the precise dialogue.
- Dinâmica do terceiro setor no município de são paulo: tendências quantitativas e setoriais
- 3. Conselhos tutelares
- Processo de envelhecimento e trabalho: estudo de caso no setor de engenharia de manutenção de um hospital público do Município de São Paulo, Brasil