Os paradoxos do processo de formulação e implementação de políticas públicas de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil no estado do Amazonas

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente trabalho analisa o processo de formulação e implementação de políticas públicas de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil no estado do Amazonas no período de 1999 a 2006. Neste sentido, investigam-se: quando e como segmentos da sociedade civil e do governo local passam a considerar a violência sexual contra crianças e adolescentes como problema social e a inseri-lo na agenda pública; quais as concepções que permeiam o debate em torno da formulação de políticas para o enfrentamento deste problema considerando os atores que participaram deste processo e, por último, de que forma estão sendo implementadas estas políticas públicas pelos atores da chamada rede de proteção. Os sujeitos desta pesquisa são atores do sistema de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes da esfera municipal e estadual entrevistados em um período de oito meses na cidade de Manaus. Além da entrevista foram utilizadas como fontes de pesquisa atas de reuniões, relatórios, anais de conferências e jornais. Para análise dos dados coletados optou-se pela hermenêutica de profundidade que está ligada ao processo de interpretação, pois considera tanto sujeito como objeto de pesquisa como sujeitos intérpretes da realidade. A pesquisa conclui que a violência sexual infanto-juvenil entrou na agenda local por volta da segunda metade dos anos noventa e acompanha a formação da agenda nacional e internacional. A formulação de programas e ações nesta área segue as diretrizes oriundas do governo federal e aponta uma restrita participação da esfera local em programas como o PAIR Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil. Portanto, há um paradoxo entre o discurso de participação da sociedade civil e de descentralização nas três esferas de governo o que pressupõe articulação entre governo e sociedade civil em todos os níveis e a concretização deste processo na realidade local que tem apontado uma dependência do governo federal. Constatou-se que o Estado em sua esfera municipal (Manaus) e estadual (Amazonas) não formulou políticas públicas específicas para o enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. Em relação a implementação de políticas públicas de enfrentamento a violência sexual infanto-juvenil constatou-se uma desarticulação entre órgãos e entidades do sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes que ainda não se configura como rede de proteção, portanto, não há gestão intersetorial. Esta desarticulação comprova-se por meio de ações fragmentadas e isoladas entre organizações do governo e da sociedade civil, como também no desenvolvimento do trabalho em rede que envolve os dois âmbitos. A sociedade civil comprometida com os direitos da criança e o adolescente aponta uma frágil organização política no que se refere ao enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. No entanto, reconhece-se também que a implantação de programas de atendimento especializado a vítimas de violência sexual, a ampliação de conselhos tutelares e a criação de delegacia especializada de proteção à criança e ao adolescente podem contribuir para a criação e fortalecimento de uma rede de proteção quando assumem o compromisso no cumprimento de seus papéis.

ASSUNTO(S)

servico social política pública public policy articulation and intersectors violência sexual infanto-juvenil articulação e intersetorialidade sexual violence against children and adolescents

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