Servico Publico Regulacao
Mostrando 25-36 de 50 artigos, teses e dissertações.
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25. Transnacionalização da educação superior: reflexos do Acordo Geral de Comércio de Serviços (AGCS/GATS) na regularização normativa transnacional da educação superior brasileira
Tendo por referência a emergência dos processos de regulação transnacional das políticas educacionais (Barroso, 2006) e de mutações políticas e sociais internas ao Brasil, este estudo analisou os termos do Acordo Geral de Comércio e Serviços, ratificado pelo país em 1994. Este acordo regula a inserção da prestação de serviços de educação su
Publicado em: 2009
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26. O estado pós-moderno da regulação econômica e a mutação de paradigmas conceituais tradicionais do direito público : a experiência brasileira de agências de regulação
A presente tese tem por objetivo demonstrar que o Estado Gerencial ou Regulador, delineado pelo movimento internacional de reforma do Estado, nos países ocidentais, especialmente a partir dos anos setenta do século XX, na Inglaterra, trouxe consigo a releitura de paradigmas tradicionais do Direito Público. Paralelamente a esta circunstância, a importaç�
Publicado em: 2009
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27. O direito social fundamental de acesso à energia elétrica e a atuação estatal
A energia elétrica é um bem imprescindível para todos os seres humanos, pois através dela torna-se possível o desfrute de uma vida digna, mediante o gozo de condições materiais mínimas de sobrevivência. A ausência do acesso à eletricidade está diretamente vinculada ao estado de pobreza e às condições indignas em que algumas comunidades no Bras
Publicado em: 2009
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28. Instituição e segurança dos alimentos : construindo um nova institucionalidade / Institutons and food safety : building a new institutionality
A valorização dos atributos de qualidade e de responsabilidade social vem crescendo significativamente no mercado mundial de alimentos. Percebe-se que as estratégias competitivas dos grandes grupos do setor agroalimentar procuram conquistar a confiança do consumidor no que tange à qualidade, à procedência e à sanidade dos alimentos na produção fina
Publicado em: 2009
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29. Study of the operational strategies of inspectors of paid public parking spaces, locally called Blue Zone, in their relationship with users subsidies to improve daily life at work / Estudo das estratégias operatórias desenvolvidas pelos agentes de fiscalização da Zona Azul na relação com os usuários do serviço-subsídios para o aprimoramento de um cotidiano de trabalho
Introdução: Esta dissertação objetivou estudar o trabalho dos agentes de fiscalização do estacionamento rotativo da Companhia de Engenharia de Tráfego da cidade de São Paulo, conhecido como Zona Azul; investigar a relação entre os agentes, os usuários e a população; e identificar e analisar as estratégias operatórias utilizadas pelos trabalhad
Publicado em: 2009
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30. As concessões rodoviárias gaúchas à luz do sistema de franchise bidding : 1996/2007
O objetivo deste trabalho é analisar o sistema de franchise bidding como uma alternativa à regulação tradicional, tomando-se como exemplo as concessões de rodovias, tanto do ponto de vista teórico como empírico. A partir do estudo de caso envolvendo o programa de concessões rodoviárias gaúchas, o presente trabalho realizou uma análise comparativa
Publicado em: 2008
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31. Saúde suplementar no Brasil: o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar na regulação do setor
Este artigo procurou contextualizar a saúde suplementar no Brasil, bem como a estruturação e a regulação do setor, utilizando uma análise da literatura e uma visão crítica sobre o assunto. A construção de um sistema de saúde suplementar acarretou disputas entre os diferentes setores envolvidos e o avanço ocorreu ao longo de muitos anos, culminand
Physis: Revista de Saúde Coletiva. Publicado em: 2008
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32. Meios democráticos de solução de conflitos no âmbito das agências reguladoras - ARCE : um estudo de caso
A presente pesquisa analisa os métodos democráticos de solução de conflitos adotados no âmbito da ARCE agência reguladora do Estado do Ceará. O modelo estatal brasileiro outrora protagonista na produção de bens e prestação de serviço público cedeu lugar ao Estado Regulador. Acompanhando necessariamente a evolução do Estado, nova reforma na adm
Publicado em: 2008
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33. Meios democráticos de solução de conflitos no âmbito das agências reguladoras - ARCE : um estudo de caso
A presente pesquisa analisa os métodos democráticos de solução de conflitos adotados no âmbito da ARCE agência reguladora do Estado do Ceará. O modelo estatal brasileiro outrora protagonista na produção de bens e prestação de serviço público cedeu lugar ao Estado Regulador. Acompanhando necessariamente a evolução do Estado, nova reforma na adm
Publicado em: 2008
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34. Administrative law of the economic system in the 1988 Federal Constitution: indirect intervention by the State in the economic domain / Direito administrativo da ordem econômica na Constituição Federal de 1988: a intervenção indireta do Estado no domínio econômico
A insuficiência da auto-regulação do mercado somada a crises sócio-econômicas acentuadas após as Grandes Guerras ocasionou a queda do liberalismo, introduzindo-se um modelo destinado ao bem-estar da coletividade, em que a participação do Estado no domínio econômico torna-se essencial. Esse modelo intervencionista também passa por evoluções no de
Publicado em: 2008
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35. A regulação da distribuição de energia elétrica brasileira : relações entre agências e a qualidade dos serviços de concessionárias
Este trabalho analisa as relações existentes entre a autonomia das agências reguladoras, seus sistemas de controle e a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, após a implantação das agências reguladoras federal e estaduais, no Brasil. A proposta é contribuir para o entendimento do sistema regul
Publicado em: 2008
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36. Mental Health Workers: incoherences, conflicts and alternatives in the scope of the brazilian Psyquiatric Reform. / Trabalhadores de saúde mental: incoerências, conflitos e alternativas no âmbito da Reforma Psiquiátrica brasileira
O presente trabalho objetivou identificar as contradições e incoerências na práxis de trabalhadores de saúde mental em um Centro de Atenção Psicossocial propondo alternativas de mudança e transformação para as mesmas. Nosso estudo se respaldou pelo pensamento construído na Reforma Psiquiátrica brasileira de que era imprescindível a desconstruç�
Publicado em: 2008