Seguridade Social Leis E Legislacao Brasil
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1. "Desaposentação" e o instituto da "transformação" de benefícios previdenciários do regime geral de Previdência Social
The objective of this scientific work is highlight the context of social protection in Brazil. Enhancing the security subsystem, as well as the constitutional range of benefits provided to beneficiaries of Social Security segment. The approach focuses on the benefit of higher denomination granted the insured Social Security, namely, retirement. This pension
Publicado em: 2010
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2. O sistema de proteção social dos servidores públicos federais no Brasil: as políticas de previdência e saúde e a trajetória do serviço social, desde a assistência patronal até a GEAP - Fundação de Seguridade Social
A presente tese se propôs a resgatar a constituição e o percurso sócio-histórico das políticas protetivas no Brasil, com destaque para a saúde e previdência social, particularizando aquelas destinadas a um segmento dos servidores públicos federais. Neste contexto, buscou elucidar a inserção e o trabalho dos Assistentes Sociais junto a Assistência
Publicado em: 2010
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3. O processo administrativo previdenciário fiscal e a aplicação do princípio da ampla defesa e do contraditório
The Administrative proceeding Fiscal, as politician-legal instrument of adjustment of discrepancy in records of the fiscal requirements, passed, from 1988, to the condition of constitutional, equate guarantee to the Action at law, except how much to the not definitive character of its decisions, when the same ones will be favorable to the citizen-contributor
Publicado em: 2010
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4. Autonomia da previdência privada na relação de emprego
Este trabalho tem por finalidade analisar a autonomia da Previdência Privada na vigência da relação empregatícia. Iniciaremos nosso estudo pela evolução do Sistema de Seguridade Social, a partir da Constituição Federal de 1988, que engloba a Saúde, a Assistência e a Previdência Pública e Privada. Trataremos inicialmente da inclusão da Previdên
Publicado em: 2009
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5. Pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social
O presente estudo consiste numa abordagem sistêmica acerca do benefício da pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social, na atual estrutura da Seguridade Social brasileira. Partindo de uma contextualização histórica, o trabalho, baseado em pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, revela o tratamento jurídico atualmente dado à
Publicado em: 2008
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6. Public private partnerships and tax imposed upon the special purpose companys remuneration / As parcerias público-privadas e a tributação da remuneração do parceiro privado
Diante de um instituto novo e repleto de polêmicas acerca de seus contornos jurídicos, examinam-se no presente trabalho, à luz do sistema constitucional brasileiro, as parcerias público-privadas reguladas pela Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Partindo-se da visão do direito como um sistema, são abordadas as parcerias em suas modalidades de con
Publicado em: 2008
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7. O portador de necessidades especiais à luz da lei
A legislação tem por objetivo eliminar a desinformação, preconceitos e estigmas em relação à pessoa com deficiência mas a realidade não confirma essa intenção. No Brasil contingente expressivo de pessoas com deficiência em condições de ingressar no mercado de trabalho encontram-se fora dele. Embora a sociedade organizada orientada para cuidados
Publicado em: 2007
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8. Decadência e prescrição das contribuições sociais para a seguridade social
The discussion over the statute of limitations ( decadência ) and limitation period ( prescrição ) as regards the social contributions destined to finance the social security saw a new lining with the publication of Law no. 8,212/91, of July 24, 1991, whose articles 45 and 46 set forth ten (10) year terms for the Social Security to claim its credits, whil
Publicado em: 2007
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9. Regime de previdência complementar: natureza jurídico-constitucional e seu desenvolvimento pelas entidades fechadas
Which is the exact reach of the principles of private welfare regime, defined and detailed at constitutional level since the 20th Constitutional Amendment of 1998? Does this regime, especially the activities of closed private welfare entities, belong or not to Brazilian social security system? Is it correct to assert that this type of private welfare, manage
Publicado em: 2007
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10. Das provas no processo previdenciário
O presente trabalho tem por escopo abordar as provas no processo previdenciário sob uma perspectiva prática e teórica, em consonância com a jurisprudência e com o devido processo legal. A escolha do presente tema se deu em virtude dos vários anos atuando na prática previdenciária exercida como servidor público, em conjunto com o estudo do direito ma
Publicado em: 2006
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11. A proteção social do trabalhador rural
Considerando a proteção social como a atuação do Estado no sentido de prestar aos membros do grupo social segurança contra eventos que lhes cause a diminuição da capacidade de trabalho e, consequentemente, de prover o próprio sustento, assim como àqueles que por algum dos eventos devidamente enumerados, venham a se demonstrar incapacitados para os a
Publicado em: 2006
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12. Auxílio-acidente
5 RESUMO A finalidade do presente trabalho é estudar o ramo da infortunística e, de forma especial, o auxílio-acidente. O objetivo é colaborar com a reflexão sobre esse tema candente, de elevado significado social e que atinge, principalmente, os trabalhadores mais pobres e desprovidos de proteção. Sua elaboração fundamentou- se na Constituição Fe
Publicado em: 2005