Rights Council
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13. Animal models in biological and biomedical research - experimental and ethical concerns
ABSTRACT Animal models have been used in experimental research to increase human knowledge and contribute to finding solutions to biological and biomedical questions. However, increased concern for the welfare of the animals used, and a growing awareness of the concept of animal rights, has brought a greater focus on the related ethical issues. In this revie
An. Acad. Bras. Ciênc.. Publicado em: 04/09/2017
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14. A room with a view - la protezione dei diritti sociali in prospettiva europea internazionale e sovranazionale
This article examines the current framework for a "European" recognition of social rights starting from the main relevant Council of Europe and European Union sources. Through a review of the main challenges faced by such a debated category of entitlements in the European context, we will discuss the actual effectiveness of their protection and the potential
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2014-12
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15. Detención de menores extranjeros no acompañados en Europa: la necesidad de garantizar efectivamente los derechos ya reconocidos
In several documents approved between 2010 and 2012, the Council of Europe and the European Union openly acknowledge that they have not taken sufficient measures to effectively guarantee the rights of unaccompanied foreign minors recognized by the United Nations Convention on the rights of the child in Europe (1989). Referring to the condition under which th
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2014-06
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16. Em busca de uma agenda temática: o Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU
A partir da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República, em 2002, o Brasil tem adotado uma postura internacional mais ativa. Neste cenário, o país tem promovido a temática dos direitos humanos, e, inclusive, se mostrado assertivo em suas posições Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, embora também
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/11/2012
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17. Laicidade na relação igreja-estado e o acordo Brasil Santa Sé
In the relationship between Church and State, laicity is the tensioning element that maintains the autonomy between religious and public life. While it should not be confused with laicism, laicity is one of the characteristic aspects of secularization with laicism taking on an air of anti-clericalism. Through the conciliar documents Lumen Gentium and Gaudium
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/07/2012
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18. Escolarização de crianças e adolescentes scolarização de crianças e adolescentes hospitalizados: do direito à realidade
The right of children and teenage to continue enjoying the school process during the hospitalization is guaranteed through resolution No. 02 of 2001 of the National Council of Education/Chamber of basic education. Despite so many laws and documents violations of those rights is a daily fact in Brazil. Our goals were to identify the design of managers of educ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2012
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19. The effective action of the Municipal Council for the Rights of the Child and Adolescent (MCRCA) Toledo/PR: binding and priority / A aÃÃo efetiva do Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃa e do Adolescente (CMDCA) de Toledo/PR: vinculaÃÃo e prioridade
A pesquisa busca verificar a relaÃÃo entre a aÃÃo efetiva dos Conselhos Gestores, como espaÃos de participaÃÃo democrÃtica, e as questÃes da vinculaÃÃo e da prioridade por meio do Conselho Municipal dos Direitos das CrianÃas e dos Adolescentes, da Cidade de Toledo/PR, com base nas gestÃes 2007/2009 e 2009/2011. Por aÃÃo efetiva entendemos aque
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/02/2012
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20. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARAPUAVA/PR: A SOCIEDADE CIVIL E O CONTROLE SOCIAL
O presente trabalho de dissertação de mestrado tem como objeto de estudo a participação do segmento sociedade civil no controle social da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Guarapuava/PR. O método de abordagem do fenômeno é o dialético, em virtude principalmente de não se tratar de um estudo contemplativo nem externo à realida
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/02/2012
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21. Formação e participação políticas de conselheiros de escola: o caso do município de Suzano/SP (2005 - 2009) / Political formation participation of the school counselors: the case of the municipality of Suzano-SP (2005-2009).
This thesis deals with the political formation of the school counselor, specifically the parents segment, who worked in the city of Suzano - São Paulo (2005-2009). Our goal was to analyze to which extent this kind political formation helps in the struggle for democratizing the school management and in the creation of political formation proposals made by th
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/02/2012
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22. Os direitos da vítima da criminalidade / The rights of victims of crime
No plano internacional têm sido reconhecidos direitos à vítimas da criminalidade, o que lhes possibilita a assunção de uma nova posição na resolução do conflito penal. Seja no âmbito das Nações Unidas, onde se destaca a Resolução n. 40/34 de 1985, da ONU, que trouxe consigo a Declaração de Princípios Básicos de Justiça relativos às Vítim
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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23. FormaÃÃo de conselheiros para o controle social no Sistema Ãnico de SaÃde (SUS) - Cearà / The formation of councilmen for the social control in the Unified Health System (SUS) in the state of CearÃ.
The formation of councilmen for the social control in the Unified Health System (SUS) in the state of Cearà is made based on the National Directives for the Permanent Education Process in the Social Control in the Unified Health System, approved in the Reunion of the National Health Council in its 158th regular meeting, in September 14th and 15th of 2005. S
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/11/2011
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24. Conflito de interesses nas sociedades por ações
In this paper we addressed the theme of the conflict of interest within the Brazilian corporations. It was also covered, reflexively, the discipline of the particular benefit. To address the systemic study of the chosen theme, we started the studies analyzing its proximity with the line of research economic power and legal limitations, starting from he notio
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/09/2011