Os direitos da vítima da criminalidade / The rights of victims of crime

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

2012

RESUMO

No plano internacional têm sido reconhecidos direitos à vítimas da criminalidade, o que lhes possibilita a assunção de uma nova posição na resolução do conflito penal. Seja no âmbito das Nações Unidas, onde se destaca a Resolução n. 40/34 de 1985, da ONU, que trouxe consigo a Declaração de Princípios Básicos de Justiça relativos às Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder, seja no âmbito europeu, onde se destacam as iniciativas do Conselho da Europa e mais recentemente as iniciativas da União Européia, as vítimas da criminalidade têm visto redesenhadas sua posição, seus direitos e visto reconhecida sua condição de pessoa humana dotada de dignidade. A dissertação apresenta um primeiro capítulo contendo uma breve teoria geral sobre os principais aspectos relativos às vítimas e uma sintética evolução histórica de sua posição no conflito penal, em um segundo capítulo uma análise dos principais documentos relativos às vítimas de crimes no âmbito europeu e em um terceiro capítulo uma análise do principal documento no âmbito da ONU relativos às vítimas de crimes, Resolução n. 40/34 de 1985, da ONU e a Declaração de Princípios Básicos de Justiça relativos às Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder

ASSUNTO(S)

criminalidade : crime victims vítima : direitos rights united nations conselho da europa. corte européia de direitos humanos. council of europe european union

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