Rights And Interests
Mostrando 1-12 de 137 artigos, teses e dissertações.
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1. A TEMÁTICA MIGRATÓRIA NA REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL DOS EUA: OPORTUNIDADE POLÍTICA DIANTE DO HEGEMON
Resumo A Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU representa uma inovação no monitoramento de direitos humanos no plano internacional. Ao debater com hipóteses sobre shaming, este artigo se afasta da divisão entre aliados e não-aliados para verificar, no âmbito da RPU, a postulação dos interesses dos países do
Lua Nova. Publicado em: 28/11/2019
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2. O Princípio dos Melhores Interesses da Criança: Uma Revisão Integrativa de Literatura em Inglês e Português
RESUMO Os melhores interesses da criança/adolescente (PMICA) devem ser considerados primordialmente em qualquer situação que envolva crianças/ adolescentes. Assim, o PMICA é comumente adotado como princípio, doutrina ou recurso para ponderar a tomada de decisão envolvendo crianças/adolescentes. Este estudo consiste em uma revisão integrativa da lite
Psicol. Estud.. Publicado em: 25/11/2019
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3. “Dos rigores do cativeiro ao cárcere de uma penitenciária”: libertos em Sergipe no pós-abolição
RESUMO O artigo aborda o mundo dos libertos em Sergipe no século XIX, especialmente analisa a atitude de “ex-escravos” prisioneiros que entraram com ação na justiça para tentar conquistar a liberdade depois da Abolição, que pôs fim à escravidão no Brasil, em 1888. A ideia central é mostrar como os “ex-escravos” - esses sujeitos subestimados
Topoi (Rio J.). Publicado em: 14/11/2019
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4. A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática
Resumo O estudo da personalidade jurídica, nomeadamente a das pessoas coletivas, apresenta uma enorme relevância jurídica atual e foi alvo de debate ao longo da história do pensamento jurídico nacional e internacional. Contudo, a natureza da pessoa coletiva sempre dividiu a doutrina, havendo autores que, indevidamente, chegam a negar a existência de um
Rev. direito GV. Publicado em: 23/09/2019
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5. Análise crítica da proposta de reforma da previdência social no Brasil entre os anos 2016 e 2018
Resumo: O objetivo geral deste trabalho foi a análise crítica da tentativa de contrarreforma da previdência que se materializou na Proposta de Emenda Constitucional n. 287/2016. A metodologia utilizada foi a pesquisa teórico-bibliográfica e o método foi o materialismo histórico. Os resultados da pesquisa mostraram que a ofensiva liberal conservadora p
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 20/05/2019
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6. Pinheirinho: do direito à cidade à reintegração de posse
Resumo Uma das necessidades mais elementares dos cidadãos é a da habitação. Não é possível almejar melhor qualidade de vida, promover uma série de outros direitos básicos sem que o cidadão esteja plenamente de posse de um lar que seja adequado, com saneamento e aporte de demais serviços públicos, como coleta de lixo, luz e água encanada. Entret
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 18/04/2019
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7. Las mujeres y sus espacios: partidos, derechos y debates en el Uruguay de 1920 y 1938
Abstract: This article is a descriptive synthesis of the historical context centered on the discussions about the different positions in the approval of the political rights of women in Uruguay from 1920 to 1938. From women’s history, this study proposed to report new historical discourses where women and their actions were equitably represented in the his
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 11/06/2018
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8. Domestic coalitions in the FTAA negotiations: the Brazilian case
Abstract This paper proposes an explanation to the domestic coalitions organised in Brazil around the FTAA negotiations, which stand as a hard case for the existing theories on political cleavages: industrialists and trade unions, albeit having shared common interests in the negotiations, did not adopt a joint strategy to foster their positions. The hypothes
Contexto int.. Publicado em: 10/05/2016
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9. Judicialização da política no Brasil: influência sobre atos interna corporis do congresso nacional
This study attempts to evaluate the judicialization of politics through the analysis of the judicial system and its interference in acts interna corporis of the Legislature. The interpretation of the concept by part of legal doctrine has resulted in controversy about the legitimacy of judicial review of actions taken by the Legislature. We seek to demonstrat
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/10/2012
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10. O federalismo cooperativo e a reserva do possível no âmbito da saúde, educação e segurança públicas
This thesis approaches the main instruments of intergovernmental cooperation designed as a form of expression of cooperative federalism. In this vein, from the findings that the 1988 Constitution divided the material and legislative jurisdictions of the political entities based on the principle of the predominance of the interests in dispute, this work aims
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/10/2012
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11. As limitações aos direitos fundamentais: os limites dos limites como instrumento de proteção a estes direitos
The promulgation of the Constitution of 1988 inserted Brazil into the Democratic Rule-of- Law State paradigm. Thenceforth, fundamental rights play an important role in the legal structure as central norms in the constitutional system. Due to this new function, a closer study of this subject is required not only by scholars but also by decision makers respons
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/08/2012
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12. Desenvolvimento e sustentabilidade: novas interfaces para a luta quilombola
The context of growing consensus on the unsustainability of the model of production and consumption in contemporary society has opened spaces to discuss a new model of development, one that is socially just and environmentally sustainable, by promoting a process of identification, visualization and valorization of alternative forms of relationship between ma
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/05/2012