Responsabilidade Patrimonial
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13. Responsabilidade tributária dos sócios e dirigentes de pessoas jurídicas
This work aims at a scientific approach towards the scope and framing of sections 134 and 135 of the Brazilian Tax Code, as well as the other rules related to the limits of fiscal responsibility to partners and executive officers of legal entities, a very relevant subject in the relations between the tax authority and taxpayers. This topic is very important,
Publicado em: 2010
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14. A prescrição nas ações de reparação de danos decorrentes das relações de trabalho
O objetivo deste trabalho é estudar o instituto da prescrição e sua aplicação nas ações de reparação de danos decorrentes das relações de trabalho após a promulgação da Emenda Constitucional 45, que declinou a competência destas para a Justiça do Trabalho. Para tanto, inicialmente, será feito um estudo sobre a prescrição, como instituto ge
Publicado em: 2010
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15. Relação médico-paciente: o respeito à autonomia do paciente e a responsabilidade civil do médico pelo dever de informar / Doctor-patient relationship: respect for patient autonomy and medical civil liability of the duty to inform
O estudo da relação médico-paciente vem ganhando novos contornos não só em razão dos avanços biotecnológicos e da massificação do serviço, mas, principalmente, pelos princípios que o norteiam, como o da dignidade da pessoa humana e o da autonomia, consagrados pela Constituição Federal de 1988. O enfoque do presente trabalho é o caráter predom
Publicado em: 2010
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16. Caracterização dos grupos econômicos de fato e a responsabilidade de seus componentes
Neste trabalho, pretende-se analisar as questões decorrentes das relações dos grupos econômicos, apontando algumas das dificuldades de conciliação entre a unidade econômica das empresas que os formam e o tratamento legal de sociedades isoladas a que estão submetidas. Sob a ótica do Estado na qualidade de credor social buscar-se-á identificar par�
Publicado em: 27/10/2009
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17. Dano-evento e dano-prejuízo / Mischief-event and mischief-damage
As mudanças sociais influenciaram no aumento da importância do dano. Atualmente o elemento exerce o papel central na responsabilidade civil. Pode haver responsabilidade sem culpa, mas não há responsabilidade sem dano. A observância de que a noção jurídica de dano não coincide com a comum favoreceu a compreensão de que o dano, mesmo sendo um fenôme
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/10/2009
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18. A matriz constitucional da responsabilidade do Estado, a responsabilidade do Estado por atos legislativos e a obrigatoriedade da prévia indenização
A presente tese examina o perfil constitucional da responsabilidade patrimonial do estado, qualificando-a como uma sanção, os pressupostos para o seu nascimento, as hipóteses em que a atividade legislativa pode ensejar o seu nascimento e, por fim, as circunstâncias em que o Estado é obrigado a realizar indenização a priori ou a posteriori
Publicado em: 2009
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19. Percepção de vigilantes patrimoniais a respeito dos componentes dos comportamentos envolvidos na classe de comportamentos "proteger patrimônio privado"
O crescimento da criminalidade e a precária atuação dos profissionais de segurança pública deixam a população insegura e amedrontada, a qual, como alternativa à sua proteção, busca residir em locais e freqüentar ambientes nos quais a segurança esteja sob responsabilidade de vigilantes patrimoniais. Esses fatores impulsionam o aumento da contrata�
Publicado em: 2009
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20. Firm social function na the composition of interests in the private limited partnership / A função social da empresa e a composição de interesses na sociedade limitada
Através do presente trabalho, demonstra-se que a função social da empresa é o fundamento e a justificativa para o reconhecimento e a proteção de interesses alheios aos dos sócios na sociedade limitada. Nos três primeiros capítulos, o objetivo é apontar qual o fundamento teórico da funcionalização do direito de propriedade, quais corolários dela
Publicado em: 2009
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21. A primeira adoção das normas internacionais de contabilidade: ensaio nas demonstrações financeiras das empresas brasileiras do setor da construção civil e incorporação imobiliária
As recentes mudanças na contabilidade no Brasil, causadas por uma forte corrente mundial em pró de uma linguagem universal contábil, fato que tem levado muitos países a entrarem em um processo de convergência das normas de contabilidade seguindo os pronunciamentos editados pelo International Accounting Standards Board (IASB), fizeram com que o mercado d
Publicado em: 2009
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22. Os mútuos dos sócios e acionistas na falência das sociedades limitadas e anônimas / The loans of partners and shareholders in the bankruptcy proceedings of limited liability partnerships and corporations
The purpose of this study is to analyze loans as credits rights of partners of limited liability partnerships (sociedades limitadas) and shareholders of corporations (sociedades anônimas) under Brazilian law and the treatment granted by the Brazilian bankruptcy law to those credits rights, in view of the same concepts existing under foreign Law, specificall
Publicado em: 2009
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23. Responsabilidade civil por dano moral nas relações familiares em linha reta
This thesis, developed in the Post-Graduation Program in Law at the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC / SP, is about the investigations of the Rights of the Family, concerning the Comparative Law. The research was divided into five parts, starting by the discussion about Family and Law, its purposes, species, the standardization of the s
Publicado em: 2008
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24. Convenções de exoneração e limitação da responsabilidade civil em contratos paritários
The object of the present work is the study of the general characteristics and derived unfoldings of the conventions that, in equal contracts, aim at to move away, it completely or partially, the civil responsibility imposed as a consequence of the inimputable execution of the obligation. As life in society demands the constant revision of production models
Publicado em: 2008