Caracterização dos grupos econômicos de fato e a responsabilidade de seus componentes

AUTOR(ES)

Mutchnik, Sofia

DATA DE PUBLICAÇÃO

27/10/2009

RESUMO

Neste trabalho, pretende-se analisar as questões decorrentes das relações dos grupos econômicos, apontando algumas das dificuldades de conciliação entre a unidade econômica das empresas que os formam e o tratamento legal de sociedades isoladas a que estão submetidas. Sob a ótica do Estado na qualidade de credor social buscar-se-á identificar parâmetros que viabilizem a configuração dos grupos econômicos, bem como analisar as responsabilidades legalmente imputadas a tais grupos em relação ao Estado. Pretende-se, ainda, fixar um posicionamento sobre a responsabilidade dos componentes do grupo diante das teorias opostas da autonomia patrimonial das sociedades agrupadas e da absoluta desconsideração de suas personalidades jurídicas.

ASSUNTO(S)

grupo econômico. estado credor. responsabilidade social perante terceiros. responsabilidade solidária. desconsideração da personalidade jurídica

Documentos Relacionados

• Planos de saúde: uma análise dos custos assistenciais e seus componentes
• Caracterização de látices acrílicos em função da neutralização de seus grupos carboxilas
• A responsabilidade civil do gerente de Banco pelo fato da inadimplÃncia
• Dos medicamentos e drogas. Da responsabilidade das empresas e seus agentes
• Aspectos Sócio-Econômicos dos Códigos de Conduta de Responsabilidade Social (CRS) do Setor de Gás e Petróleo