Repasse Do Icms
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1. O EFEITO DO DESEMPENHO EDUCACIONAL SOBRE O REPASSE DA COTA PARTE DO ICMS PARA OS MUNICÃPIOS CEARENSES / THE EFFECT OF EDUCATIONAL PERFORMANCE ON THE PASSING OF PART OF THE QUOTA FOR MUNICIPALITIES ICMS CEARENSES
A lei n 14.023/2007 foi instituÃda no Cearà em 2007 com o objetivo de dar uma maior participaÃÃo no processo de investimentos na educaÃÃo atravÃs do repasse do ICMS destinado aos MunicÃpios cearenses. A partir disso, esta dissertaÃÃo tem por objetivo investigar os fatores que contribuem para o aumento desse repasse para os MunicÃpios cearenses.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/06/2012
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2. O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços ecológico na região de Londrina : resultados, limites e avanços
A dissertação teve como objetivo avaliar os resultados, avanços e limites do ICMS Ecológico na região de Londrina, entre o período de 1997-2010. O método utilizado foi o modelo de avaliação de instrumentos econômicos de Mickwitz (2003). Os critérios do modelo foram os gerais e os democráticos. Buscou-se demonstrar que apesar dos avanços, o instr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/02/2012
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3. ICMS Ecológico, um instrumento jurídico aplicável à gestão municipal sustentável. O caso de Itabuna, Ilhéus e Itacaré
O ICMS Ecológico foi instituído com o propósito de compensar os governos municipais de potenciais perdas na arrecadação tributária advindas da prática eficaz de condutas socialmente aceitas, bem como, no intuito de fomentar a sustentabilidade. Tal ferramenta surgiu, pois, a gestão ambiental municipal encontra obstáculos em diversas áreas, em especi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2011
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4. Implementação e fator de qualidade de áreas de proteção ambiental em Minas Gerais / Implementation and quality factor of environmental protection areas in Minas Gerais
A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma categoria de Unidade de Conservação de Uso Sustentável que tem como objetivo disciplinar a ocupação humana e conciliar o uso do solo com a conservação dos recursos naturais. A partir do ano 2000, houve grande expansão na criação de APAs no Brasil, especialmente nos municípios pertencentes aos estados qu
Publicado em: 2008
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5. Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
Este estudo visa à compreensão das várias controvérsias jurídicas, ambientais e econômicas que cercam o instituto da reserva legal para as propriedades rurais desprovidas de vegetação nativa, principalmente daquela instituída em condomínio, com instituição de RPPN, nos termos preditos pela legislação estadual mineira. Em Minas Gerais, foco dest
Publicado em: 2008
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6. Ecologic ICMS as an environmental politics instrument in Minas Gerais / ICMS-EcolÃgico como instrumento de polÃtica ambiental em Minas Gerais.
O principal instrumento regulatÃrio, adotado pela polÃtica ambiental brasileira, Ã a delimitaÃÃo de Ãreas para conservaÃÃo/preservaÃÃo de ambientes naturais, que tem sido uma das estratÃgias mais antigas e mais usadas para se tentar proteger certos ecossistemas que se considera prioritÃrio. Uma forma de remunerar/compensar financeiramente os muni
Publicado em: 2007