O EFEITO DO DESEMPENHO EDUCACIONAL SOBRE O REPASSE DA COTA PARTE DO ICMS PARA OS MUNICÃPIOS CEARENSES / THE EFFECT OF EDUCATIONAL PERFORMANCE ON THE PASSING OF PART OF THE QUOTA FOR MUNICIPALITIES ICMS CEARENSES

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

11/06/2012

RESUMO

A lei n 14.023/2007 foi instituÃda no Cearà em 2007 com o objetivo de dar uma maior participaÃÃo no processo de investimentos na educaÃÃo atravÃs do repasse do ICMS destinado aos MunicÃpios cearenses. A partir disso, esta dissertaÃÃo tem por objetivo investigar os fatores que contribuem para o aumento desse repasse para os MunicÃpios cearenses. A base de dados utilizada à composta pelas variÃveis que representam a Prova Brasil em logaritmo para as 4 e 8 sÃries e a interaÃÃo dessa variÃvel com uma dummy de RegiÃo Metropolitana de Fortaleza e pelo logaritmo da variÃvel ICMS. A primeira variÃvel foi extraÃda do portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnÃsio Teixeira â INEP para as escolas pÃblicas dos MunicÃpios cearenses no ano de 2007. Jà o ICMS foi extraÃdo do AnuÃrio EstatÃstico do Cearà para o ano de 2009 produzidos pelo Instituto de Pesquisa EstratÃgica EconÃmica do Estado do Cearà â IPECE. Com a utilizaÃÃo do mÃtodo dos MÃnimos Quadrados OrdinÃrios foram feitas estimaÃÃes que tiveram como resultado o efeito positivo do desempenho escolar do MunicÃpio representado pela Prova Brasil e pela localizaÃÃo geogrÃfica do MunicÃpio dentro do Estado do CearÃ, indicando que quanto maior a nota mÃdia da Prova Brasil e dada a sua localizaÃÃo na RMF maior serà o repasse da cota parte do ICMS para os MunicÃpios cearenses.

ASSUNTO(S)

transfer of icms educaÃÃo imposto sobre circulaÃÃo de mercadorias e serviÃos ciencias sociais aplicadas federalismo educaÃÃo prova brasil repasse do icms federalism education brazil exam

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