O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços ecológico na região de Londrina : resultados, limites e avanços

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

24/02/2012

RESUMO

A dissertação teve como objetivo avaliar os resultados, avanços e limites do ICMS Ecológico na região de Londrina, entre o período de 1997-2010. O método utilizado foi o modelo de avaliação de instrumentos econômicos de Mickwitz (2003). Os critérios do modelo foram os gerais e os democráticos. Buscou-se demonstrar que apesar dos avanços, o instrumento apresenta limites, que comprometem sua continuidade. No primeiro, avaliou-se os resultados físicos (Unidades de conservação e repasse), impacto, efetividade e persistência; quanto ao segundo, avaliou-se a legitimidade, transparência e equidade. A coleta de dados foi feita através de análise de documentos e entrevistas. Como resultado, o ICMS Ecológico vem aumentando as áreas de preservação de uma forma lenta da região e o repasse tem sido maior. Os efeitos positivos têm sido persistentes no estado de meio ambiente; é um instrumento aceito por todos, como uma boa solução para problemas ambientais, ou seja, é legitimo; quanto a equidade, apesar do modelo de repasse ser uma fórmula, há regiões que por certas características são mais beneficiadas, não sendo totalmente equitativo, devido ao seu modelo de avaliação. Quanto à transparência, o instrumento necessita de diversos ajustes, sendo o item mais preocupante quanto ao resultado da avaliação.

ASSUNTO(S)

economia ambiental gestão ambiental política ambiental desenvolvimento econômico - aspectos ambientais environmental economics environmental management environmental policy economic development environmental aspects

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