Regulamentacao Da Internet
Mostrando 13-24 de 26 artigos, teses e dissertações.
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13. Proposta de modificação e comentários sobre o projeto de lei de regulamentação de campanha eleitoral pela Internet
Comentários do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio ao Projeto de Lei 5.498/09, de iniciativa da Câmara dos Deputados, relativo a campanhas eleitorais, no que concerne aos dispositivos referentes ao uso da Internet em campanhas.
Publicado em: 08/09/2009
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14. Estudo sobre a regulamentação jurídica do SPAM no Brasil
Estudo sobre a regulamentação jurídica do SPAM no Brasil, comissionado ao Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, pelo Comitê Gestor da Internet.
Publicado em: 01/07/2009
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15. A Influência da Regulamentação na Formação do Mercado de Telecom no Brasil.
In the late two decades, the telecommunications sector passed through great transformations. On the one hand, the advent of the microelectronics base has provoked a technological revolution in the telecommunications industry, which resulted in new services, new transmission and switching equipment and the convergence with others segments of the electronic co
Publicado em: 2009
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16. Algumas reflexões sobre a educação à distancia e o direito de autor
O presente trabalho trata da educação a distância e o direito de autor. É abordado o surgimento da educação a distância no mundo e no Brasil, bem como o crescimento havido nos últimos anos - inclusive com a regulamentação através do artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases, artigo esse regulamentado pelo Decreto n. 5.622, de 16 de dezembro de 2005.
Publicado em: 2008
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17. O direito à intimidade do empregado e o poder de comando do empregador
O ambiente de trabalho vem se modificando em virtude do desenvolvimento tecnológico, com a disponibilidade de ferramentas inovadoras, tal como o correio eletrônico e a internet, evidenciando-se o surgimento de novos conflitos entre empregados e empregadores. O presente estudo pretende analisar a incidência do direito à intimidade do indivíduo nas relaç
Publicado em: 2007
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18. O direito à privacidade na sociedade da informação: efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação
Esta pesquisa apresenta uma análise do direito à privacidade na sociedade da informação, segundo perspectiva do direito constitucional e do direito da informática. Objetiva-se (i) mostrar como o ordenamento jurídico nacional, estrangeiro e internacional tratam o direito à privacidade; (ii) analisar as múltiplas dimensões desse direito fundamental, e
Publicado em: 2007
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19. Public Relations and technology: the history of Public Relations in Brazil under the Internets perspective / Relações Públicas e tecnologia : história das relações públicas no Brasil sob o enfoque da Internet
Este trabalho discorre sobre as transformações que houve na profissão de Relações Públicas no Brasil, a partir das mudanças tecnológicas. Para tanto, foi desenvolvido um levantamento histórico da profissão desde seu início em 1914, na The São Paulo Tramway Light and Power Co. (atual Eletropaulo) até a chegada da Internet. Dentro desse contexto f
Publicado em: 2006
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20. A ética médica em face da liberdade de expressão, comunicação e sigilo profissional
A ética médica em face da liberdade de expressão, comunicação e sigilo profissional, tema de nossa tese, será dividido em três partes. A primeira delas, referente ao primeiro capítulo, discorrerá sobre os aspectos históricos da liberdade de expressão e imprensa, contextualizando importantes momentos do direito constitucional brasileiro. A repress�
Publicado em: 2006
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21. Integração de sistemas de controle de carga em ambiente portuário. / Integration of system load control in the port environment.
Muitos são os objetivos para o controle de carga no comércio exterior. Organismos Internacionais estabelecem programas voltados à segurança física das instalações e navios. Acordos bilaterais entre o Brasil e os Estados Unidos da América estabelecem programas com a ênfase em segurança. Os objetivos do Estado brasileiro representado pela Secretaria
Publicado em: 2006
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22. A responsabilidade civil no comercio eletrônico
O presente trabalho tem por finalidade o estudo dos entendimentos de vários doutrinadores relativamente às transações firmadas por intermédio da Internet. Não se pretendeu, com isso, o esgotamento da matéria, vez que a complexidade que norteia a nova tecnologia, que por sua vez caminha a passos gigantescos, é ilimitada. Da mesma forma, complexa se co
Publicado em: 2005
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23. De olho na mídia, com a boca no mundo: contribuição de um site de metajornalismo para o debate público sobre a mídia na internet
A sociedade tem direito a uma mídia qualificada, responsável, democrática e ética. Verifica-se, porém, que grande parte dos recursos e práticas do sistema midiático operam sob a lógica dos interesses políticos ou de mercado1. Para assegurar sua dimensão pública e responsabilidade social, é fundamental que a sociedade civil exerça uma permanente
Publicado em: 2005
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24. Contrato de prestação de serviços
Faz-se, no presente trabalho, um estudo do contrato de prestação de serviços, tendo como ótica a atuação da prestação de serviço, na vida dos negócios que regem as relações entre as partes, bem como as empresariais. Procura-se fixar o conceito de contrato, sua caracterização, sua evolução histórica e seus princípios, destacando os limites �
Publicado em: 2003