Contrato de prestação de serviços

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

Faz-se, no presente trabalho, um estudo do contrato de prestação de serviços, tendo como ótica a atuação da prestação de serviço, na vida dos negócios que regem as relações entre as partes, bem como as empresariais. Procura-se fixar o conceito de contrato, sua caracterização, sua evolução histórica e seus princípios, destacando os limites à liberdade de contratar, relativamente à sua função sócio-econômica, à ordem pública e aos bons costumes. Dando seqüência aborda-se no contrato a capacidade das partes e a formação do vínculo contratual, culminando com sua extinção. Analisa-se o contrato de prestação de serviço em suas características básicas, o seu desenrolar na história, bem como sua posição no Código Civil de 1916 e no novo Código Civil brasileiro, de 2002. Compara-se o contrato de prestação de serviços com institutos afins, como a empreitada, mandato e o contrato individual de trabalho. Estuda-se, também, o contrato de prestação de serviços, em face ao Código de Defesa do Consumidor e alguns dos seus atuais desdobramentos, como a Terceirização, a Logística e a prestação de serviço na Internet, dando ênfase ao comércio eletrônico, o estabelecimento virtual e os contratos oriundos das múltiplas funções da rede de informação. Conclui-se mostrando a importância do contrato de prestação de serviços no mercado econômico atual e a necessidade de maior regulamentação, principalmente para contratos atípicos específicos, que regem a prestação de serviço individual ou acoplada a outros contratos

ASSUNTO(S)

direito contrato terceirizacao

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