A responsabilidade civil no comercio eletrônico
AUTOR(ES)
Irma Pereira Maceira
DATA DE PUBLICAÇÃO
2005
RESUMO
O presente trabalho tem por finalidade o estudo dos entendimentos de vários doutrinadores relativamente às transações firmadas por intermédio da Internet. Não se pretendeu, com isso, o esgotamento da matéria, vez que a complexidade que norteia a nova tecnologia, que por sua vez caminha a passos gigantescos, é ilimitada. Da mesma forma, complexa se constitui a possibilidade de regulamentação da matéria, não só por sua peculiaridade, mas também pela dificuldade em se estruturar normas regulamentadoras para o mundo virtual. Em decorrência da ausência de normas específicas, torna-se difícil a solução dos mais variados tipos de problemas oriundos dos contratos firmados eletronicamente, alguns questionamentos permanecem sem resposta efetiva. Será o bastante a aplicação das normas gerais vigentes aplicadas aos contratos celebrados fisicamente? Visto que tanto a jurisprudência quanto a melhor doutrina, ainda não chegaram a um denominador comum acerca das questões suscitadas pelas atividades exercidas no mundo virtual estará o julgador possibilitado a promover a justiça no caso concreto que lhe a ele seja submetido? As disposições contidas na Lei-Modelo para Comércio Eletrônico elaborado pela UNCITRAL são suficientes para resolver os problemas surgidos cotidianamente no mundo virtual, sem limites ou fronteiras? O Código de Defesa do Consumidor em vigor no Brasil é o bastante para suprir as lacunas deixadas pela norma geral, diante da ausência de regulamentação específica sobre o comércio eletrônico? IX Como se vê, várias são as indagações sem qualquer resposta direta plausível. Os problemas constituem uma realidade, enquanto a legislação, principalmente a nacional, não passa de projetos apresentados há vários anos, ainda sem qualquer definição. A celeridade, com certeza, é a marca do século XXI. Adaptar-mo-nos à uma geração virtual, numa sociedade que obtém respostas em tempo real é uma necessidade. Assim, caminhemos para o futuro, na mesma velocidade da Internet.
ASSUNTO(S)
internet ciencias humanas direito civil internet comércio eletrônico - leis e legislação responsabilidade (direito) e-commerce
