Regulacao Governamental
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25. A implementação de novos modos de regulação do sistema educacional no Brasil: o plano de ações articuladas e a relação entre as escolas e a união
Esta pesquisa teve por objetivo analisar a emergência de novos mecanismos de regulação no sistema de educação básica brasileiro. Nessa perspectiva, foi estudado o repasse de recursos financeiros do Ministério da Educação às escolas, em especial pelo programa governamental denominado Plano de Desenvolvimento da Escola. Após 2007, essas transferênc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/08/2011
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26. Regulação da saúde suplementar e estrutura etária dos beneficiários
O artigo expõe as mudanças das regras de reajuste das contraprestações por faixas etárias assim como as mudanças demográficas observadas entre 1998 e 2008. Avaliam-se, através do cálculo de indicadores de envelhecimento e da construção de pirâmides etárias, se as mudanças demográficas e a regulação provocaram alguma alteração na adesão da
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2011-09
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27. Efeitos da regulação federal sobre o financiamento da saúde
O objetivo deste artigo é analisar os impactos da vinculação de receitas e das transferências condicionadas à oferta sobre o financiamento da saúde. Após analisar o papel desempenhado por esses mecanismos de regulação federal sobre a gestão descentralizada da atenção básica em saúde, optou-se por verificar seus efeitos sobre a trajetória do ga
Cadernos de Saúde Pública. Publicado em: 2011-06
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28. Exame Nacional do Ensino Médio: entre a regulação da qualidade do Ensino Médio e o vestibular
Nosso artigo apresenta estudo sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) criado, em 1998, pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar as competências e habilidades desenvolvidas pelos alunos do Ensino Médio. Defendemos aqui, a partir de dados e documentos oficiais, de pesquisa com professores do ensino médio e de vasta bibliografia, que o ENEM n
Educar em Revista. Publicado em: 2011-06
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29. CITIZENSHIP IN SCIENCE SCHOOL TEXTBOOKS: DISCURSIVE CHANGE, MEDIATIONS AND TENSIONS IN THE DYNAMICS OF PUBLIC SCIENCE EDUCATION TEXT PRODUCTION / A CIDADANIA NOS LIVROS DIDÁTICOS DE CIÊNCIAS: MUDANÇA DISCURSIVA, MEDIAÇÕES E TENSÕES NA DINÂMICA DE PRODUÇÃO DAS COLEÇÕES DIDÁTICAS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA
Esta tese discute aspectos relativos à mudança discursiva que vem ocorrendo no campo da educação em ciências, na qual a finalidade de educação para a cidadania assume uma posição central. Com o objetivo de identificar e situar as tensões inerentes a essas mudanças e as perspectivas sobre cidadania que aí se inscrevem, nos debruçamos sobre as rel
Publicado em: 2011
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30. Influência das instituições no desempenho econômico setorial: uma abordagem complementar entre dados em painel (América Latina) e o laboratório de gestão / Institutional influences in sectoral economic development
A análise das influências institucionais sobre a conduta empresarial tem, segundo Eggertsson (1990) e Black (2000), espaço para uso de novos ferramentais analíticos e de abordagens quantitativas. Estes autores apontam deficiências a sanar: a incipiente coleta de dados institucionais, principalmente nos países em desenvolvimento e a complexidade de uma
Publicado em: 2011
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31. Regendo a atividade regulatória: a nova legislação das agências reguladoras federais no Brasil
Os processos e as instituições regulatórias são assuntos prioritários da agenda governamental, por tratarem-se de assunto dinâmico que envolve uma mudança na cultura administrativa do país. Um dos grandes desafios das agências reguladoras brasileiras tem sido desempenhar suas funções de forma autônoma e imparcial com o objetivo de promover confia
Publicado em: 12/11/2010
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32. A regulação federal como mecanismo de ajuste : uma analise da lei fiscal e do financiamento das politicas de educação e saude / The federal regulation as a adjustment mechanism : an analysis of the fiscal law and of the education s and health s funding
Esta tese analisa os mecanismos institucionais que permitiram maior controle do governo federal sobre a gestão fiscal e a execução das políticas descentralizadas, de competências partilhadas e de caráter universal (educação e saúde), no período posterior à implantação do Plano Real. O objetivo da regulação federal era impedir que os governos s
Publicado em: 2010
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33. Abrangência do requisito segurança em certificados de qualidade da cadeia produtiva de alimentos no Brasil
Os certificados ou selos de qualidade são utilizados em diversos países, inclusive no Brasil, com o intuito de diferenciar produtos ou unidades de produção de alimentos. São considerados mecanismos de regulação da qualidade, que podem ser concedidos por organismos governamentais, credenciados a eles ou ainda por organizações não governamentais. Os
Gestão & Produção. Publicado em: 2010
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34. A educação na Constituição de 1988: Agência Reguladora da Educação uma proposta / Education in the 1988 Constitution: Regulatory Agency for Education - a proposal
O presente estudo, na esteira da modernidade da Constituição Federal de 1988, a qual instituiu um novo formato de Administração Pública, criando órgãos reguladores, que a doutrina adotou como Agências Reguladoras, seguindo a nomenclatura norte americana, notadamente no que concerne as atividades econômicas, pretende volver o olhar das Agências Regu
Publicado em: 2010
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35. Ensaios sobre economia da religião e torneios de promoção em organizações religiosas
Esta tese tem dois objetivos: O primeiro é evidenciar, com base na literatura de Economia da Religião, a premissa de racionalidade humana relativa ao comportamento religioso. Com esse objetivo, realiza-se uma discussão dos fundamentos teóricos da Economia da Religião: a Escolha Racional, a Teoria do Consumidor aplicada à religião, o modelo de produç�
Publicado em: 2010
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36. Saúde ambiental : a articulação entre saúde e ambiente na política de saúde ambiental como estratégia de governo da população
Esta dissertação apresenta uma discussão acerca de como uma política pública de saúde opera para a regulação de riscos ambientais que incidem sobre a população. Para tanto, examinei formulações inseridas na Política Nacional de Saúde Ambiental (PNSA) e da Vigilância Ambiental em Saúde (VAS). Ancorada nos pressupostos de Foucault, realizo dois
Publicado em: 2010