Saúde ambiental : a articulação entre saúde e ambiente na política de saúde ambiental como estratégia de governo da população

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Esta dissertação apresenta uma discussão acerca de como uma política pública de saúde opera para a regulação de riscos ambientais que incidem sobre a população. Para tanto, examinei formulações inseridas na Política Nacional de Saúde Ambiental (PNSA) e da Vigilância Ambiental em Saúde (VAS). Ancorada nos pressupostos de Foucault, realizo dois movimentos de pesquisa. Numa perspectiva histórica, analiso as políticas mundiais e brasileiras implicadas na construção da VAS e da PNSA. Examino, a seguir, a construção da política e da vigilância dos fatores de risco ambiental na perspectiva da governamentalidade, utilizando, para isso, os conceitos de biopoder, segurança, normalização, vigilância e risco. Para a análise dos documentos, foram utilizadas ferramentas que se aproximam da análise do discurso, buscando conhecer a rede de enunciados que constrói e coloca em circulação a noção de saúde ambiental. Examinei as noções de saúde, ambiente e saúde ambiental presentes nessas estratégias de política de governo, as quais nem sempre se relacionam às práticas cotidianas – aquilo que se faz e se diz – entre os indivíduos, nas comunidades e nas unidades de saúde, uma vez que se assentam em visões universalizantes. Tomei a PNSA como uma proposição do campo da promoção da saúde, que amplia a noção de integralidade da atenção em contraposição ao discurso biomédico hegemônico, ao articular intervenções de educação em saúde. O entendimento de doença centrada no indivíduo e a medicalização da população tornaram secundárias as intervenções no ambiente; as doenças e os agravos à saúde provocados por fatores ambientais, na racionalidade médica, passaram a ser casos individuais e biológicos. A estratégia da promoção da saúde passa a considerar os condicionantes políticos, econômicos, sociais e culturais como fatores determinantes da saúde, implicando outros indivíduos e outras áreas de atuação. Ao mesmo tempo, a PNSA apresenta noções e proposições que aproximam a promoção da saúde com o desenvolvimento sustentável. A dimensão econômica dos danos ao ambiente e à saúde das pessoas é o parâmetro utilizado para a ação governamental. Nesse sentido, a PNSA tem o objetivo de prevenir, monitorar e normalizar os riscos ambientais relacionados à saúde. Como o território no SUS é concebido administrativamente e os efeitos dos processos sociais não se restringem aos seus limites, essa delimitação espacial constituiu-se como estratégia para um maior controle social, ao mesmo tempo em que permite patologizar determinados locais e populações. Os dados e parâmetros técnicos criam um campo de ação possível que restringe, organiza e vigia o ambiente de forma parcial. A VAS não captura e regula todos os fenômenos, mas analisa suas regularidades inserindo-os em uma série de acontecimentos prováveis, não para eliminá-los, mas para que se mantenham estáveis. O campo de atuação da saúde ambiental produzido pela PNSA atua como uma estratégia de Governo, em que a vigilância sobre o ambiente captura, cada vez mais, fenômenos a serem regulados, seja do ambiente, seja da população, para o aumento do controle social por parte do Estado e seu fortalecimento.

ASSUNTO(S)

public policy políticas públicas saúde education health normalização standardization vigilância risco surveillance risk

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