A implementação de novos modos de regulação do sistema educacional no Brasil: o plano de ações articuladas e a relação entre as escolas e a união

AUTOR(ES)

Deborah Saib da Silva

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

08/08/2011

RESUMO

Esta pesquisa teve por objetivo analisar a emergência de novos mecanismos de regulação no sistema de educação básica brasileiro. Nessa perspectiva, foi estudado o repasse de recursos financeiros do Ministério da Educação às escolas, em especial pelo programa governamental denominado Plano de Desenvolvimento da Escola. Após 2007, essas transferências acham-se atreladas ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. O estudo apresenta uma discussão sobre o conceito de qualidade da/na educação e seus múltiplos significados, pois este é considerado como o tema legitimador das mudanças em curso. A pesquisa demonstra que a polissemia do conceito qualidade acha-se agrupada em quatro categorias analíticas: qualidade associada ao ensino, ao acesso e à permanência na escola, às medidas de aprendizagem e aos recursos e insumos necessários para a manutenção e desenvolvimento do ensino. É importante enfatizar que tais categorias não são estanques no tempo, mas se mostram articuladas e por vezes, imbricadas. Em seguida, é realizada uma análise de conteúdo do Plano de Ações Articuladas da Prefeitura de Belo Horizonte, com o objetivo de demonstrar os mecanismos que articulam qualidade medida por resultados com a introdução de projetos e programas elaborados pela União no âmbito da gestão Municipal. Por ultimo, foram analisados os Planos de Desenvolvimento das Escolas construídos por noventa e três escolas da rede municipal de educação de Belo Horizonte no ano de 2009. Esta pesquisa revela os mecanismos de introdução da regulação por desempenho no âmbito de cada escola. A dissertação apresenta sua conclusão demonstrando a hibridização de modos de regulação, presentes no cotidiano das escolas públicas ao realizarem seu planejamento e a construção da regulação por desempenho por parte da União no âmbito do sistema educacional brasileiro

ASSUNTO(S)

educação teses. educação e estado teses. escolas organização e administração teses. planejamento educacional teses. ajuda federal a educação. educação financiamento.

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