Regra Matriz De Incidencia Tributaria
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25. O imposto de renda e os resultados de pessoa jurídica domiciliada no Brasil auferidos através de filial localizada no exterior
O objetivo deste trabalho é sistematizar as normas referentes ao imposto sobre a renda incidente sobre os resultados de pessoa jurídica domiciliada no Brasil auferidos através de filial localizada no exterior. Partiu-se da análise das normas presentes na Constituição Federal na busca da identificação do conteúdo mínimo do conceito de renda. Verific
Publicado em: 2007
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26. O Imposto Estadual sobre Operações Mercantis / the State Taxation on Mercantile Operation
O trabalho que ora submetemos à apreciação da banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo tem o propósito de analisar, à luz dos princípios constitu-cionais e das demais normas jurídicas, o imposto estadual sobre operações mercantis. Para esse fim, adotamos o modelo da estrutura da regra matriz de incidência tributária, d
Publicado em: 2007
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27. Norma padrão do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS): materialidade e base de cálculo
O presente trabalho tem por objetivo a construção da norma jurídica, à qual o legislador ordinário deve necessária observância para a criação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Não obstante todos os critérios normativos que compõem essa norma serem essenciais para delimitar a atuação legislativa dos Municípios e do Distrito
Publicado em: 2007
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28. CPMF e a sua regra-matriz de incidência
Este trabalho tem por objetivo estudar a regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). Elaboração deste estudo decorre da pouca atenção que a CPMF costuma receber da doutrina, não obstante o seu impacto sobre quase todas as transações
Publicado em: 2006
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29. A Incidência do Imposto de Renda sobre os Rendimentos Decorrentes de Serviços Prestados por não-Residentes no Brasil
A presente dissertação estuda o regime jurídico do imposto de renda incidente sobre rendimentos decorrentes de serviços prestados por não-residentes, analisando sistematicamente o ordenamento jurídico interno e internacional, a fim de compreender a eficácia das normas jurídicas, segundo os limites da territorialidade e da universalidade do Brasil, co
Publicado em: 2006
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30. Purpose as the marker of social contribution : a bridge between financial and tax law. / A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário.
Esta dissertação tem como tema central a inter-relação entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro sob a perspectiva das contribuições sociais, considerada espécie tributária autônoma caracterizada pela vinculação a fins especificados pela Constituição Federal de 1988. O estudo parte do pressuposto de que a destinação dada à receita da
Publicado em: 2006
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31. Contribuições no sistema constitucional tributário: resgatando os laços do direito tributário com o direito financeiro
O presente trabalho objetivou perscrutar o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado no sentido que a destinação da receita arrecadada a título de contribuição não interessa ao direito tributário, mas apenas ao direito financeiro, pelo fato da afetação a uma destinação específica não integrar a estrutura da obrigação e nem a regra-ma
Publicado em: 2006
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32. Base de cálculo: definição, manipulação e predeterminação
Entre as normas que integram o sistema de direito positivo destacamos a regra-matriz de incidência tributária, em cujo conseqüente identificamos a presença da base de cálculo, que, aliada à alíquota, permite a determinação da dívida tributária. No plano mais elevado desse sistema, verificamos a existência das normas de competência tributária, q
Publicado em: 2005
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33. Norma penal tributaria / Tax penal rule
Esta dissertação tem como objeto as normas penais tributárias A proposta é partindo da concepção do giro lingüístico e da teoria comunicacional do direito conhecer as normas que instituem crimes contra a ordem tributária e prescrevem penas a serem impostas a cada um deles aplicando a teoria da regra-matriz e os ensinamentos de PAULO DE BARROS CARVAL
Publicado em: 2005
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34. A linguagem contábil e a hipótese de incidência e base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas tributárias pelo lucro real
A Contabilidade tem papel fundamental na configuração da hipótese tributária e da base de cálculo da regra-matriz do imposto de renda das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo demonstrar os motivos que levaram a Contabilidade a possuir papel de destaque, na regra-matriz do imposto de renda acima me
Publicado em: 2005
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35. As contribuições e a destinação do produto da arrecadação / Contributions and the destination of the collection product
O objetivo deste trabalho é investigar os limites constitucionalmente estabelecidos para a instituição de contribuições de natureza tributária, bem assim os efeitos jurídicos decorrentes da desvinculação e do desvio do produto de sua arrecadação. Efetuamos, inicialmente, breve digressão sobre categorias de Teoria Geral do Direito, com o propósit
Publicado em: 2005
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36. Normas de competência e a tributação das renda na presença de elementos de estraneidade
Este trabalho tem como objetivo estudar a estrutura lógica e analítica das normas de competência em geral e, particularmente, da norma que regula a competência para produzir unidades normativas instituidoras do imposto de renda, voltando-se especialmente para o exame das especificidades que possui tal norma no que se refere à tributação da renda na pr
Publicado em: 2005