Reforma Regulatoria
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1. Reforming the regulatory reform: general law on independent agencies in Brazil
Resumo Este trabalho investiga os efeitos da nova Lei Geral das Agências Independentes no Brasil. Essa reforma da reforma regulatória buscou aumentar a transparência e a responsabilidade, fortalecer a avaliação ex ante e melhorar a tomada de decisões. O objetivo da pesquisa foi avaliar possíveis consequências organizacionais e institucionais dessas m
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2022
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2. Antagonismo, modernismo e inércia: a política regulatória brasileira em três atos
Resumo A política regulatória no Brasil avançou como resultado da alternância político-ideológica entre as coalizões políticas que governaram o país ao longo das duas últimas décadas. Contudo, esse não foi o único elemento a delinear a política. Desde a reforma de Estado dos anos 1990, a regulação está conceitualmente atrelada a uma lógica
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2016-07
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3. Mecanismos de governança e o desenho institucional da Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro (RJ), Brasil
Resumo Neste artigo efetuamos um balanço do debate sobre mecanismos de governança e gestão pública e a sua posição em termos das principais escolas econômicas e políticas que afetam a tomada de decisão por governantes eleitos e as ações de atores e instituições relevantes para a configuração do setor público e o funcionamento do aparelho de E
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-05
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4. Problemas na política regulatória do mercado de medicamentos
OBJETIVO Analisar a implementação da política de regulação de preços de medicamentos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.MÉTODOS Estudo baseado na realização de entrevistas, em 2012, usando questionários semiestruturados, com atores sociais do mercado de medicamentos, representantes da indústria farmacêutica, de consumidores e
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 2015
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5. Alguns aspectos da implementação da Análise de Impacto Regulatório no Brasil
Em uma sociedade mais complexa, políticas regulatórias emergem como uma importante ferramenta na gestão pública. No entanto, regulação per se não é mais o suficiente, e a agenda por uma reforma regulatória está aumentando. Seguindo esse contexto, o Brasil tem implementado Análise de Impacto Regulatório (AIR) em suas agências reguladoras. Nesse s
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2014-04
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6. Uma avaliação do capital regulatório no sistema bancário / An analysis of the regulatory capital of the banking system
Esse estudo avalia a adequação dos requerimentos absolutos de capital no Brasil para bancos pequenos e grandes separadamente e investiga os requerimentos de capital mínimo para risco de crédito nas diferentes abordagens de Basiléia, em especial o impacto da adoção dos modelos dos ratings internos (IRB) conforme o Edital BCB n. 37/11. Além disso, prop
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/04/2012
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7. NON-MANIPULABILITY AND CONTESTABILITY OF REGULATION: ELEMENTS FOR NEOREPUBLICANISM¿S APPROACH OF INDEPENDENT REGULATORY AGENCIES / NÃO-MANIPULABILIDADE E CONTESTABILIDADE DA REGULAÇÃO: ELEMENTOS PARA UMA ABORDAGEM NEORREPUBLICANA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS INDEPENDENTES
O modelo de regulação pública por meio de agências independentes foi recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro a partir dos anos 90, sob o influxo dos projetos de desregulação, desestatização e reforma administrativa, servindo a agência como garantia da segurança, da estabilidade e do equilíbrio nas relações econômicas e sociais. No enta
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/04/2012
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8. O tribunal de contas da união, controle horizontal de agências reguladoras e impacto sobre usuários dos serviços
A reforma regulatória da década de 1990 apresentou profundas transformações nas relações entre as instituições brasileiras. Com a criação das agências reguladoras, uma nova governança regulatória foi estabelecida no país, com a delegação de poderes a entes autônomos para a regulação de setores fundamentais para os cidadãos. Com a inclusã
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2012-10
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9. Mecanismos de participação e atuação de grupos de interesse no processo regulatório brasileiro: o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
As agências reguladoras se constituíram como a grande inovação institucional da reforma do Estado brasileiro. De modo a suprir o gap de legitimidade que emerge do fato de que tais agências não são controladas diretamente por nenhum representante eleito, seu desenho institucional foi formulado de modo a propiciar mecanismos de participação social. En
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2012-08
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10. Bancos, inovações financeiras e a autoridade monetária nos Estados Unidos / Banks, financial innovations and monetary authority in the United States
O objetivo desta dissertação é examinar as transformações do sistema bancário norte-americano, no período 1930-2008, sob a ótica do negócio bancário: o banco é visto como agente central no processo de acumulação de capital. Analisam-se, neste trabalho, as tensões entre a ação regulatória e de política monetária do Federal Reserve e as estr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/11/2011
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11. A nova regulação pró-concorrência : ponderação entre objetivos regulatórios e concorrenciais
Esta dissertação analisa a nova regulação estatal pós reforma do Estado - reforma voltada à abertura de setores à concorrência - com o fim de discutir e refletir a inserção da concorrência no âmbito dos setores regulados e, consequentemente, a proporcionalidade entre as finalidades regulatórias e concorrenciais. Tal estudo toma como premissa a e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/08/2011
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12. A política das reformas institucionais no Brasil : a reestuturação do setor de transportes
A pesquisa tem por objetivo explicar o processo político que resultou na configuração institucional do setor federal de transportes consubstanciado na Lei 10.233, de 2001, que reestruturou os transportes aquaviário e terrestre, criou duas agências reguladoras autônomas vinculadas ao Ministério dos Transportes e um conselho para propor políticas nacio
Publicado em: 23/02/2011